Poder Executivo ● 09/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 169 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CT. Nº 124/2013. CONTRATADA: GENIBSON PINTO DE SANTANA - ME, CNPJ/MF: 04.257.290/0001-04. Objetos: Retificação da cláusula sétima do contrato, alteração de preços unitários dos lotes 16,19,27 em razão da ata de negociação, passando o valor total a ser R$ 3.670.814,00 e a prorrogação por mais 06 (seis) meses, no período de 01/07/2016 a 31/12/2016. Empenhos: 2016NE003768, 2016NE003767, 2015003766, 2016NE006501,

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98ffea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2252 Processo Nº ATOrd-0000474-69.2022.5.05.0281 RECLAMANTE NADSON ALMEIDA SANTOS PEREIRA ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB: 51873/BA) ADVOGADO WILLIANA FERNANDA CAVALARI(OAB: 38354/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA

Poder Executivo ● 11/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2016 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 1810 Décima Sétima da CCT 2012/2013 - Num. 4552997 - Pág. 7, p. ex.), considerando a quantidade de empregados da empresa reclamada e observando os períodos de vigência das normas coletivas DOS DANOS MORAIS. DO ASSÉDIO MORAL correspondentes. Diante da atual proteção constitucional e infraconstitucional destinada aos direitos da personalidade (art. 5º, V e X da Constitu

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 239 JOAO PESSOA/PB, 24 de setembro de 2021. ANA RENATA NOBREGA MACIEL ANA RENATA NOBREGA MACIEL Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000794-42.2019.5.13.0010 Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO RECORRENTE AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) RECORRIDO RITA BARBOSA SANTOS ADVOGADO RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB: 12463/RN)

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 208 do RORSum 0010581-91.2020.5.18.0052, de relatoria do eminente Des. Mário Sérgio Bottazzo, realizado por esta Turma em A reclamada, por sua vez, defende que a reclamante trabalhava 03/09/2021, do qual participou a Exma. Des. Káthia Maria como autônoma, assumindo os riscos da sua atividade, e que Bomtempo de Albuquerque. inexistia no contrato de prestação de se

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2232 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ATLANTICA SERVICOS PODER JUDICIÁRIO TECNICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não JUSTIÇA DO TRABALHO sabido para ciência do despacho #id:d301917: “ Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo O/A MM. Juiz(a) PEDRO FIGU

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 221 e demais dispositivos legais infere-se ser regra a limitação da integral dos valores gastos com "tais ferramentas de trabalho", vez condenação ao valor apontado. que o empregador não pode transferir ao empregado o risco do Isso porque se a pretensão é, por exceção, inibir um efeito empreendimento. (limitação) que é próprio e geral da atribuição dos

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 776 prevê: AO SALÁRIO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇAS A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do CONDENATÓRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Para o programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº serviço prestado até 4-3-2009, o fato gerador é o efetivo pagamento 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não in

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 759 mora desde então, só havendo incidência da multa caso o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, não integrando a executado não recolha as contribuições previdenciárias no prazo de remuneração (por exemplo, cláusula sétima da convenção coletiva 48 horas da citação na fase executiva. de trabalho de 2012/2013 - Id 1042602, pág. 3): Nesse conte