937 resultados encontrados para exequibilidade da proposta - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 112 COMPETITIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE RESTRINGE INDEVIDAMENTE A LICITAÇÃO, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DAQUELA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO MAIOR DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL;4. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 112 COMPETITIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE RESTRINGE INDEVIDAMENTE A LICITAÇÃO, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DAQUELA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO MAIOR DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL;4. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 55 SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE, ONDE SE TUTELA BEM JURÍDICO INDISPONÍVEL, O PROVEITO ECONÔMICO TEM VALOR INESTIMÁVEL, DEVENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SE DAR DE FORMA EQUITATIVA, NOS TERMOS DO §8º, COM OBSERVÂNCIA AO §2º, INCISOS I A IV, DO ART. 85 DO CPC, EIS QUE SE TRATA SOMENTE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OU DO TRATAMENTO PRE
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 55 SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE, ONDE SE TUTELA BEM JURÍDICO INDISPONÍVEL, O PROVEITO ECONÔMICO TEM VALOR INESTIMÁVEL, DEVENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SE DAR DE FORMA EQUITATIVA, NOS TERMOS DO §8º, COM OBSERVÂNCIA AO §2º, INCISOS I A IV, DO ART. 85 DO CPC, EIS QUE SE TRATA SOMENTE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OU DO TRATAMENTO PRE
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2137 110 acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. LICITAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E P
da impetrante ao resultado de licitação realizada pela Liquigás Distribuidora S.A., na modalidade de convite, para contratação de serviços profissionais de advocacia.O item 5.1 do edital estabelece que O critério a ser adotado para o julgamento das propostas será o de MELHOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Anexo VII, ou seja, aquela que implicar o menor dispêndio para a LIQUIGÁS, desde que atendidas todas as exigências econômicofinanceiras e especificações técnicas definidas nesta CA
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 58 E OS MUNICÍPIOS SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, DE MODO QUE TODOS ELES, OU CADA UM ISOLADAMENTE, PODE SER DEMANDADO EM JUÍZO PARA O CUMPRIMENTO DE REFERIDA OBRIGAÇÃO.- O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO EXPRESSAMENTE NOS ARTS. 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUME POSIÇÃO DE DESTAQUE NA GARANTIA DE UMA EXIST�
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 58 E OS MUNICÍPIOS SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, DE MODO QUE TODOS ELES, OU CADA UM ISOLADAMENTE, PODE SER DEMANDADO EM JUÍZO PARA O CUMPRIMENTO DE REFERIDA OBRIGAÇÃO.- O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO EXPRESSAMENTE NOS ARTS. 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUME POSIÇÃO DE DESTAQUE NA GARANTIA DE UMA EXIST�
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 72 POSTERIORMENTE.3. PRESENTES OS REQUISITOS CARACTERIZADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, SURGE O DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELO ATO ILÍCITO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ADOTOU A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, CONFORME O ARTIGO 37, § 3º, SENDO DEVER DO AGENTE PÚBLICO ADOTAR MEDIDAS CAPAZES DE GARANTIR A VIDA DA POPULAÇÃO.4. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, HOUVE FALHA GR
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2410 69 APELO PARA PROVER-LHE EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000548-33.2014.8.06.0150Apelação Cível. Apelante: Município de Quiterianópolis. Advogada: Mara Lutiane Alexandre de Lacerda (OAB: 27192/CE). Apelado: Francisco Vieira Costa. Advogado: José Erisvaldo