Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 EEDUCANDO (FLS. 173 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUN TADA AS FLS. 172DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 134/135 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECI DO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS P ARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZ A OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 TIDAO DE OBITO DO CONJUGE DA AUTORA. A TESTEMUNHA COMPROVOU QUE D URANTE O PERIODO DE CARENCIA A AUTORA COMPROVOU A QUALIDADE DE SE GURADA ESPECIAL, QUAL SEJA O PERIODO DE 1999 A 2005. AINDA, DURAN TE O PERIODO DE 2005 A 2017, A PARTE AUTORA CONTRIBUIU COM O INSS . ADEMAIS, A JURISPRUDENCIA ENTENDE COMO IRRELEVANTE A CIRCUNSTAN CIA DE O TRABALHO RURAL SER ANTERIOR AO U

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AR A PARTIR DAS 6 HORAS, EXCETO NO DOMINGO, DEVENDO RETORNAR ATE AS 20 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, E NO SABADO ATE AS 14 HORA S; B) COMPROVAR NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL O EXERCICIO DE TRABAL HO LICITO, NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS; C) JUNTAR NOS A UTOS DA EXECUCAO PENAL COMPROVANTE DE ENDERECO, NO PRAZO MAXIMO D E 30 (TRINTA) DIAS; D) NAO MUDAR DE ENDEREC

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONT A DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ O LAPSO TEMPOR AL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 118/120 DO ROTEIRO D E PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTI DAO CARCERARIA DE FLS. 129 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQU ISITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - DEVERA O REED UCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO C ONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA S ER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOC AIS DE MA FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITU

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 CAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO D E REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMEN TO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE D A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUC

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 UBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 201973-81.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WENDERSON RODRIGUES FERREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201602019732 NOME: WENDERSON RODRIGUES FERREIRA MAE: C ELIA DIVINA RODRIGUES DE QUEIROZ DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A O REEDUCAND

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO YURE A LVES PRESTES, FILHO DE MARIZETE ALVES PRESTES, E DETERMINO A REGR ESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHAD O. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA 18.12.2024 COMO PRA

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 REQUERENTE : DARLAN SANTOS OLIVEIRA ADV REQTE : 37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO DESPACHO : FICA INTIMADO A DEFESA DA DECISAO DE FLS.15 A 18, A SEGUIR DESCRI TO"...INDEFIRO O PEDIDO...EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 344593-55.2015.8.09.0142 1917 EXECUCAO PENAL LUCAS DE SOUZA SILVA 27183 G

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZ O DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PE NA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FO R SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MES MO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMP RE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO