Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGI ME A F. 45. MANIFESTACAO DA DEFESA AS FF. 33/34. APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, IMPENDE DEST ACAR QUE O ATESTADO DE PENA ACOSTADO AS FF. 5/6, NAO APRESENTA NE NHUMA IRREGULARIDADE. O ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/84 ADUZ QUE: AR T. 112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 VITIMA : CARLOS ROBERTO FONSECA ACUSADO : ANTONIO DE SOUSA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 940130589 NOME: ANTONIO DE SOUZA JUNIOR MAE: ALZIRA GONCALVES DE SOUZA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE E XECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIM

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EVA MARIA DE BORBA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 22729 GO - HERICA MICHELE TAVARES 40954 GO - MARCIO ALIPIO DE BORBA DESPACHO : AUTOS N 0061000-21.2017.8.09.0085 (201700610001) REQUERENTE: EVA MARIA DE BORBA SILVA ADVOGADA: HERICA MICHELE TAVARES OAB/GO 2272 9 REQUERIDO:

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 EITO AO BENEFICIO. PARA O SEGURADO ESPECIAL, A IDADE E REDUZIDA E M CINCO ANOS. ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPROVACAO DO EFETIVO TRABALH O RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOC UMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL, TENDO A AUTO

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : FABRICIO ROSA DOS SANTOS : JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201003541300 NOME: FABRICIO ROSA DOS SANTOS MAE: SUELI ROSA DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL V ISA

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 E A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRI BUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABA LHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE D E FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOI S TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRA TICA DA TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORP

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 NA DENUNCIA (FLS. 07-PEP), NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO LUCIMAR FR ANCISCO DE FREITAS CONTAVA COM 21 ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATO S ESTA EQUIVOCADA. NASCIDO AOS 16/05/1977 (DOCUMENTO ANEXO), LUCI MAR REUNIA 19 ANOS, 10 MESES E 21 DIAS DE IDADE NA DATA EM QUE O CRIME FOI PERPRETADO (09/04/1997). PORTANTO, E CONSIDERANDO O DIS POSTO NO ART. 115 DO CODIGO PENAL, BEM COM

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 AUTOS NR. : 545 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JACKSON CONCEICAO VIEIRA VITIMA : HAILTON ALVES DE CASTILHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201304365438 NOME: JACKSON CONCEICAO VI EIRA MAE: DIVINA DA CONCEICAO SILVA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SSOA, E ALEM DISSO COMETEU CRIME DE ESTUPRO, BEM COMO EMPREENDEU VARIAS FUGAS DO REGIME SEMIABERTO, DEMONSTRANDO COM ISSO, NAO TER DADO O DEVIDO VALOR AOS BENEFICIOS QUE LHE FORAM CONCEDIDOS. DES SA FORMA, A FIM DE VERIFICAR A APTIDAO DO SENTENCIADO PARA PROSSE GUIR O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME MAIS BRANDO (SEMIABERTO), DE TERMINO A REALIZACAO DE AVALIACAO PSICOLOGIC

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DAS VERBAS CONSECTARIAS. REQUEREU, AINDA, A SUA INCLUSAO NO ROL DE BENEFICIARIOS, COM O ABONO ANUAL, BEM COMO A CONDENACAO DO REQ UERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC IOS. COM A PECA VESTIBULAR VIERAM DOCUMENTOS. (FLS.12/50). A PART E REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS.57/60 E DOCUMENTOS AS F LS.61/89, ALEGANDO NAO ASSISTIR RAZAO AO PEDID