Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 TABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OB TENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DU RANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIO NAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 , NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ SU BSTITUTO, DR. CAMILO SCHUBERT LIMA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCI AS ABAIXO NOMEADA, BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINI STERIAL, DR. GLAUBER ROCHA SOARES. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO DEFENSOR, A SABER, DR. MARCOS D. VELASCO FILHO, OAB/ GO 47.225. PRESENTE O REEDUCANDO EDER DIAS DE

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE A COMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIP AR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MAT RICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUB LICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DI AS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTI

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTA S CONDICOES; VII - DEVERA A REEDUCANDA ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACION AL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDA DE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO RE EDUCANDO LEANDRO BRAGA DE MORAES SANTOS, DO FECHADO PARA O SEMIAB ERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROINDU STRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PR OVA DE EXISTENCIA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 103/104 DO ROTEIRO D E PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A P RESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENT O DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE N ATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAM

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR. PROTOCOLO : 292546-10.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ITALO MAIA DE OLIVEIRA VITIMA : WELCIO FERREIRA DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 95 VERSO E DA DEFESA AS FLS . 95 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLH AS 92/93, NOS TERMOS

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 , PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO I NGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPA NHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICUL E-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUN

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA , PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO I NGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 UMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO , COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE E XISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVER A SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATO CONTINUO, OF ICIE-SE A GERENCIA DE SAUDE DA SEAP, INFORMANDO QUE O SENTENCIADO GERSON TAVARES, FOI BENEFICIADO COM A PROGRE