Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 2300.80.02 60 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS 1.000,00 2.000,00 T O T A L G E R A L .......... UNID. ORCAMENTARIA 4171 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 RECEITAS CORRENTES 1.000,00 16 RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 1600.02 SERVICOS FINANCEIROS 1.000,00 1600.02.01 60 SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS 1.000,00 2 RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 23 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.000,00 2300.80 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1 14 141 142 1420.02 149 15 152 1520.26 16 1600.16 1600.21 1600.22 1600.25 1600.99 17 176 1763 1763.99 1763.99.09 19 199 1990.99 2 22 221 2219 2219.99 7 74 741 RECEITAS CORRENTES RECEITA AGROPECUARIA 60 RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 60 OUTRAS RECEITAS DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 60 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 a ação empreendida pela administração seja ilegal ou abusiva. Admitindo e assimilando o irretorquível fato de que o imóvel que detém está situado em área pública e a evidência de que as obras que erigira não são providas da indispensável autorização administrativa, é inexorável que deve sujeitar-se às prescrições legais que legitimam a ação do poder público no sentido de, não as re

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Cível, Data de Julgamento: 15/05/2013, Publicado no DJE: 23/05/2013. Pág.: 74) ?APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DEMOLIÇÃO. PODER DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE INDENIZ

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 DJE: 20/05/2014. Pág.: 113) ?ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR. ÁREA PÚBLICA. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 178, §1º, DA LEI Nº 2.105/98. 1. O indeferimento da oitiva de testemunhas não caracteriza cerceamento de

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 verossimilhança do direito invocado, não sendo o caso. Ademais, se a ocupação alcança área pública e de preservação ambiental, além de induzir irregularidade às acessões nela inseridas, obsta que venha a ser regularizada, pois a agravante não ostenta a qualidade de possuidores, mas de meros detentores de imóvel público. Conseguintemente, detendo irregularmente imóvel rural público, no

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 não sendo o caso. Ademais, se a ocupação alcança área pública, além de induzir irregularidade às acessões nela inseridas, obsta que venha a ser regularizada, pois os agravantes não ostentam a qualidade de possuidores, mas de meros detentores de imóvel público. Conseguintemente, detendo irregularmente imóvel rural público, no qual empreenderam construção irregular, os agravantes ensejaram q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3473 M.J.S. - - A.C.C. - Vistos. Da Liminar: Fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores das partes em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) demandado(a), assim entendidos como sendo o salário bruto deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, incidindo sobre horas extras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3478 no prazo de 15 dias, para corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento, bem como comprove o recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS (OAB 384365/SP) Processo 1002610-37.2022.8.26.0394 - Notifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2511 constar que o “de cujus” possuía apenas os direitos do imóvel. Intime-se. - ADV: LILIA QUELIA DA SILVA (OAB 122461/SP) Processo 1002125-71.2021.8.26.0394 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogério Coelho - Italo Trigo Coelho - Giulia Trigo Coelho - Vistos. Diante da renúncia manifestada n