26 resultados encontrados para exercicio regular do seu direito - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO : 9809-62.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOHNATAN BARBOSA CESAR REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS DESPACHO : AO TEOR DO ART. 321 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRA ZO DE QUINZE DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DO CANCELAMENTO DO PEDID O ADMINISTRATIVO (ANTE AO TEOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 REQUERENTE REQUERIDO : ITAU UNIBANCO SA : ECONOMICO SECOS E MOLHADOS LTDA-EPP DOMENICO FERNANDO CLAUDIO CIMINO ADV REQTE : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : AUTOS N: 522/2014 (201403059203) DESPACHO PROMOVA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD PARA LOCALIZACAO DO ENDERECO DO R EQUERIDO. COM O RES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 COBRANCA E, CONSEQUENTEMENTE, DA NEGATIVACAO, SENDO, ENTAO, DEVI DA A INSCRICAO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRICAO CREDI TICIA. QUANTO AOS DANOS MORAIS, ESTES NAO SE ENCONTRAM CARACTERIZ ADOS NO CASO EM CONCRETO, JA QUE FICOU SEDIMENTADO NA JURISPRUDEN CIA QUE A NEGATIVACAO DEVIDA NAO TEM O CONDAO DE PRODUZIR ABALO C ARACTERIZADOR DE DANO MORAL, PORQUANTO A E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4284 quer dos vícios a que alude o artigo 535 do código de processo civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 2- A contradição a que se refere o art. 535 do CPC é aquela existente entre as premissas lançadas no aresto e sua conclusão, não a existente entre a fundamentação do voto que
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 CLUSAO, INTIMEM-SE PARA REALIZAR O PREPARO EM IGUAL PRAZO, SOB PE NA DE PRECLUSAO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. SE JA ARROLADAS AS TESTEMUNHAS, INTIMEM-SE QUANTO AO RECOLHIMENT O DAS CUSTAS EM 05 DIAS. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2015. RAQUEL ROC HA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 446414-60.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 13 NATUREZA :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 1 - A NEGATIVACAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO C REDITO, DEVIDO AO INADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO TOMADO JUNTO A INSTITUICAO FINANCEIRA, NAO GERA PARA O AVALISTA DIREITO A INDENI ZACAO POR DANO MORAL, PORQUANTO, NESTE CASO A INSTITUICAO FINANCE IRA AGIU DENTRO DO EXERCICIO REGULAR DO SEU DIREITO, EM SENDO ASS IM, NAO HA MOTIVOS PARA QUE SE LHE IMPONHA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 EM CONCRETO, JA QUE AS NEGATIVACOES DEVIDAS E JUSTIFICADAS NAO T EM O CONDAO DE PRODUZIR ABALO CARACTERIZADOR DE DANO MORAL, PORQU ANTO O REU AGIU NO EXERCICIO REGULAR DO SEU DIREITO DE COBRANCA. DIANTE DOS FATOS ACIMA INDICADOS, ESTE JUIZO ENTENDE QUE E INCABI VEL O PEDIDO DE DANOS MORAIS, E DE DECLARACAO DE INEXISTENCIA DOS DEBITOS. QUANTO AO PEDIDO DE CONDENACAO DO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 O, QUE O AUTOR NAO LOGROU EXITO EM PRODUZIR PROVA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, CAPUT, INCISO I, DO CPC), NAO PODENDO FALAR-SE, ENTAO, QUE A CDA TENHA SIDO INDEVIDAMENTE P ROTESTADA, BEM COMO QUE O DEBITO SEJA INEXISTENTE. QUANTO AOS DAN OS MORAIS, ESTES NAO SE ENCONTRAM PRESUMIDAMENTE CARACTERIZADOS N O CASO EM CONCRETO, JA QUE PROTESTO DEVIDO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ALEGACAO OU QUANDO O CONSUMIDOR FOR HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, BASTA A EXISTENCIA DE UM DOS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO OU A HIPOSSUFICIENCI A DO CONSUMIDOR, NAO SENDO NECESSARIO A VERIFICACAO DE AMBOS CONC OMITANTEMENTE. OCORRE QUE, NO CASO EM ANALISE, E CRISTALINA A HIP OSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA EM RELACAO A E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 E NAO E AUTOMATICA, DEVENDO HAVER APRECIACAO DO CASO CONCRETO PEL O MAGISTRADO, SOB PENA DE SE ATRIBUIR AO REU, DEVER DE PRODUCAO D A DENOMINADA PROVA DIABOLICA. DESTARTE, COMO NAO HA NENHUMA DIFIC ULDADE PARA O AUTOR EM REALIZAR A PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREI TO, FIRME NOS MOTIVOS RETROMENCIONADOS, NAO CABE NA PRESENTE LIDE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO