Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 0288274.20.2013.8.09.0051 síntese, que a cessação do benefício auxílio-doença ocorreu em 28/02/2011, conforme os documentos juntados aos autos, tendo a parte recorrida ingressado com a demanda em 14/08/2013, ou seja, 29 (vinte e nove) meses após a cessação do benefício, quando não mais possuía a qualidade de segurado, uma vez que o seu período de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3610 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007668-67.2021.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Requerente: E. S. D. J. Advogado: Weberth De Oliveira Nascimento (OAB:BA69242) Requerido: E. S. D. J. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: GUARDA DE FAMÍLIA

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no artigo 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência do STJ e dos demais Tribunais. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tratando-se de benefício previdenciário que tem caráter continuado, firmou-se a jurisprudência no sentido de que inocorre a prescrição da ação. Prescrevem apenas as quantias abrangidas pelo quinquênio anterior ao que antecede o ajuizamento da ação (Súmula 163 do TFR). Ressalte

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, a conclusão a respeito da pertinência ou não do julgamento antecipado deve ser tomada de forma ponderada, porque não depende apenas da vontade do Juiz, mas da natureza dos fatos e questões existentes nos autos. No caso, é forçoso reconhecer que o laudo pericial é contraditório e, ao que tudo indica, não avaliou as condições de saúde do demandante para o exercício de sua atividade habitual de serviços gerais, uma vez que o perito fez suas conclusões levando em conta a

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 281 Mensagem do dia: "A cada um segundo as suas obras". (palavras do Divino Mestre para a observância de todos em relação à nossa responsabilidade dos atos praticados). NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Deciso de DECISÃO JUDICIAL, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO O SEGUINTE: MACEIO, 22 d

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ADV EXECDO : 42266 GO - DANIELLA DE MELO MATOS FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 3908/06 (200601152500) DESPACHO ACOLHO PEDIDO DE FLS. 134 /135 E, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO, CONFORME SOLICITADO. APOS , TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, DETERMINO A INTIMACAO DA PAR TE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O ANDAM ENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 20

Seção III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 214818-26.2011.8.09.0142 : 228 : USUCAPIAO : WILKER MENDES DE ALMEIDA WENIA FERREIRA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO : PORCIA VASCONCELOS FERREIRA CONFINANTE : EDIVALDO ALBINO DA SILVA SONIA ROCHA GOMES CONCE

Publicações Judiciais I ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5555751-14.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CILSO BRUNO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JESSICA PEREIRA GINO - SP361082-N, ALESSANDRO AGOSTINHO - SP218854-N DES P AC HO O INSS interpôs apelação em face de sentença que julgou procedente pedido de reconhecimento de atividade urbana sem registro em CTPS, cumulado com pedido de expedição de certidão de tempo de serviço para f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000017-60.2018.4.03.6123 AUTOR: LUIS ANTONIO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO ARIOVALDO LEME - SP100097 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em análise dos autos, verifico a necessidade de dilação probatória para melhor elucidar a atividade de frentista exercida pelo requerente no período de 01.11.1988 a 19.04.1995, perante a empresa Guimarães Auto Posto Ltda, suces

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PROTOCOLO N . 200704091792 D E S P A C H O PROCEDA-SE A JUNTADA D A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, EMITIDO PELO CAR TORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA. APOS, RETORNEM CONCLUSOS. SAO M IGUEL DO ARAGUAIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. THIAGO INACIO DE OLIV EIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 405908-86.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 587 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSAD