Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 parágrafo referente à condenação do reclamado ao pagamento de 8871 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho honorários de sucumbência: "Outrossim, considerando que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade do valor dos honorários, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT", quando o correto é constar no parágra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma, a autora, que está sendo exigido o pagamento de suposto débito, cobrado pela GRU nº 29412040002580308, no valor de R$ 2.831.342,82, a título de ressarcimento, ao SUS, das despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Pretende realizar depósito judicial integral do valor indicado como devido, a fim de suspender a exigibilidade do valor em discussão. Salienta que irá propor ação principal a fim de discutir o valor cobrado. Pede, por

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 1. O § 2º do art. 50 da Lei 10.931/2004 autoriza, como faculdade do juiz, a suspensão da exigibilidade do valor controvertido, mas não como uma imposição legal. 2. O pedido de depósito de valor incontroverso inferior ao valor contratado impossibilita a concessão da liminar para afastar a mora contratual. Por outro lado, é admissível o depósito incontroverso em

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Diante da sucumbência parcial perante a ré TRANSPORTEC, fixo 10366 (PPR), nos termos da fundamentação, parte integrante da presente; os honorários devidos ao seu patrono no importe de 5% do valor total dos pedidos indeferidos. Em vista dos benefícios da justiça · Horas extras e reflexos; gratuita, caso o crédito do reclamante não seja suficiente para arcar com essa

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2391 opostos porELO SISTEMAS ELETRÔNICOS S.A.para, sanando 1 - ADMISSIBILIDADE omissão, apreciar o requerimento formulado em defesa e deferir à Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os reclamada o benefício da justiça gratuita. Fica, desse modo, embargos. dispensado o recolhimento das custas a que restou condenada, bem como suspensa a exigibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 588 controvérsia sobre a exigibilidade do valor objeto de cobrança; 2) o risco de graves prejuízos em caso de lavratura e publicação do apontamento desabonador, defiro o provimento de urgência almejado a fim de determinar que seja oficiado ao SERASA para suspensão do apontamento realizado em nome da parte au

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2342 requisitos do art. 791-A da CLT. Nesse contexto, nego provimento ao apelo da segunda reclamada e dou parcial provimento ao recurso obreiro, para suspender a exigibilidade do valor devido pela reclamante, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT. Finalmente, quanto aos parâmetros de liquidação, o Magistrado, ao Brasília-DF, 26 de março de 2021. determinar a limitaç

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11686 No entanto, observa-se que a parte reclamante percebia último ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA, 2ª reclamada, HORTI salário inferior ao limite de 40% do teto dos benefícios pagos pelo ORGANICO LTDA, 3ª reclamada, MUNICIPIO DE CAMPINAS, 4ª RGPS (fl. 25), fixado no art. 790, § 3º, da CLT, para fins de reclamada, e CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS presunção de h

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 180 Coelho (quanto ao tema afeto ao dano moral, que deferiam R$ Saliento, assim, que, conforme o entendimento prevalecente no 5.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente; bem como Des. André âmbito deste Tribunal Regional, não está autorizada a Damasceno e o Juiz Denilson Coelho quanto ao auxílio- compensação de créditos próprios do obreiro com os honorários aliment

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5283479.97.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5283479.97.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIANIRA AGRAVANTE: WANDERSON VIANNA DE ALMEIDA AGRAVADO: TONIN BALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEPÓSITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO VALOR CONTROVER