Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 as partes, a cláusula de prorrogação automática fixada em 180 (cento e oitenta) dias não se afigura abusiva, tendo em vista a complexidade do objeto do contrato. 7. Não há abusividade na cláusula-mandato que apenas confere poderes à promitente vendedora com a finalidade exclusiva de facilitar os trâmites necessários à expedição da carta habite-se e à instituição do condomínio. 8. A exi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 299 Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8062601-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Espolio De Americo Ferreira De Souza Registrado(a) Civilmente Como Espolio De A

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1293 inicial. Passado alguns dias, o Sr. Raimundo Brito, síndico eleito para o período 2019/2020, cobrou do antigo síndico a prestação de contas da sua gestão que até então não tinha sido aprovada pela Assembleia, conforme se comprova através das atas de assembleias realizadas em 16/05/2019 e 18/06/2019. Solicitou ainda que o ex-síndico lhe entregasse as pastas que continham os documentos e co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1721 In casu, a parte autora ajuizou ação de exigir contas referente à gestão financeira e administrativa do réu, seu ex-companehiro, da casa de eventos PLAYTIME. Cumpre destacar que a ação de exigir contas está prevista nos artigos 550 a 553 do CPC e compete a quem tiver o direito de exigi-las ou a obrigação de prestá-las. Tem-se que aquele que, de qualquer mo

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4074 de índice aplicável, determino a observância ao IPCA-E (até o Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, comunicando ajuizamento) e a SELIC (nesta já embutidos os juros moratórios) a da presente demanda para ciência e manifestação que julgar partir do ajuizamento da ação. oportuna; - No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, qu

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 482 Número do processo: 0858754-75.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: D. C. R. Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRAOAB: 5555 Participação: ADVOGADO Nome: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRAOAB: 003609/PA Participação: ADVOGADO Nome: BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHOOAB: 15352/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVAOAB: 020115/PA Particip

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 33 Processo Digital nº: 1008502-26.2019.8.26.0007 Interdição - Nomeação Requerente: LUIZ VIANA DO NASCIMENTO e Requerido: AMARILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Ante o exposto, decreto a interdição do requerido Amarildo Ribeiro do Nascimento, declarando-o relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que o(a) represente: “em

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1104 (fl. 164), o qual apresentou o parecer de fl. 165/173, que restou inconclusivo, resultando na oitiva das partes, respectivamente requerente (fl. 176/179) e requerido (fl. 190/193). Houve nova remessa dos autos à contadoria do Juízo, mantendo o parecer inconclusivo quanto as contas apresentadas (fl. 196/198), novamente oportunizado às partes apresentar manifestação, requerido às fl. 200 e requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4258 213 Despacho de f. 180: Considerando que a parte autora, intimada para promover a providência que lhe competia a fim de promover efetivo impulso processual, quedou-se inerte, aguarde-se por trinta dias. Se persistir a contumácia, assim certificando, intime-se pessoalmente a parte, via correio, com AR, para, em 05 dias, suprir a falta, sob

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 6ª Vara de Família de Brasília DECISÃO N. 0721783-26.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0040157A - CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Quanto à audiência prevista pelo art. 695 do CPC, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil m