Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ADV ACUS : 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN DESPACHO : VISTOS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A(S) DEFESA(S) APRESENT ADA(S) (FLS. 70/71), NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AF ASTAR, NESTA FASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAI SOBRE O(S) ACUSADO(S), HAVENDO, AINDA, NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PAR A SE CHEGAR A VERDADE, VISTO QUE NAO LOGROU EXI

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E SE RESERVA NO DIREITO DE S E MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA QUESTAO NAS ALEGACOES FINAIS. INST ADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTA NTES DOS AUTOS, NAO E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, P ORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SA APRESENTADA, O REU NEGA A AUTORIA DOS FATOS E ALEGA NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. INSTADO A SE MANIFEST AR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A COLHEITA DAS PROVAS. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJE ICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBID

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 USENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO OR DENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DE VIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MA NIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUD E DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CUL

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 (FLS. 182-183), NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AFASTA R, NESTA FASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAI SOBRE O ACUSADO , HAVENDO, AINDA, NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGA R A VERDADE, VISTO QUE NAO LOGROU EXITO EM DEMONSTRAR A EXISTENCI A DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, BEM COMO POS SIVEL ATIPICIDADE OU EXTINCAO DE PUNIBILIDA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PRIMENTO DAS PENAS. ASSIM, EFETIVAMENTE A PRESCRICAO DA PENA SE D EU NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, A MINGUA DE MAIORES INFORMA COES SOBRE A EXISTENCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA MESMA (ART. 117 DO CP). HA QUE SE CONSIDERAR AINDA QUE CADA CRIME TEM SUA PRESCRI CAO ANALISADA ISOLADAMENTE (ARTIGO 119 DO CODIGO PENAL), O QUE LE VA AO ENTENDIMENTO SUPRA. DESTARTE, CONSI

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADO E QUE AS PALAVRAS PROFERIDAS NAO SERIA CAPAZ DE INTIMIDAR A V ITIMA, REQUERENDO ASSIM, A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REBATEU A DEFESA PRELIMINA R E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 43). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE E DE SE OBSERVAR QUE AS TESES ESPOSADAS PELA DEFESA NECESSITAM DE DILACAO PROBATORIA, DEVE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 MA NIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC ITUD E DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU A TIPIC IDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAU SA EXT INTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE ADEMAIS, E ILOGICO E INCA BIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTO RIA DE LITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ACUSADO : ROGERIO NASCIMENTO DE SOUZA RODRIGO DOS SANTOS CARDOSO VITIMA : NELSON VICENTE SOBRINHO ADV ACUS : 11322 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : PROCESSO: 201003550694 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO DA LEITURA DO S ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO DEFENSOR DO DENUNCIADO (FLS. 149-151 ), VERIFICO INEXISTIR MOTIVOS PARA AFASTA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 RICIONAL APLICAVEL, DURANTE O QUAL O PROCESSO DEVERIA ESTAR ARQUI VADO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, PARAGRAFOS 2, 3 E 4, DA LEI 6.830, FINDO O QUAL ESTARA PRESCRITA A EXECUCAO FISCAL; III. A EFETIVA PENHORA E APTA A AFASTAR O CURSO DA PRESC RICAO INTERCORRENTE, MAS NAO BASTA PARA TAL O MERO PETICIONAMENTO EM JUIZO REQUERENDO A FEITURA DA PENHORA SO