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existencia de causa excludente - Página 2

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665 resultados encontrados para existencia de causa excludente - data: 19/07/2025

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TJGO 31/05/2019 - Pág. 517 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 VAMENTO, COM AS BAIXAS DEVIDAS. FICA AUTORIZADO O DESARQUIVAMENTO CASO REQUERIDO PELAS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE . TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NR. PROTOCOLO : 426285-26.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : PANIFICADORA UNIAO ADV ACUS : 33984 GO - RENATA MOREIRA GONTIJO DESPACHO :

TJGO 24/04/2015 - Pág. 2534 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DENUNCIADO POSSUA ADVOGADO CONSTITUIDO, DEVERA INFORMAR AO SR. OF ICIAL DE JUSTICA OS DADOS PROFISSIONAIS DO MESMO. INTIME-SE. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO : 165012-17.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 359 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALCINO FRANCISCO DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO N : 201401650125 DECISAO NO CASO, DEPOIS DE DETIDA ANALI SE DOS AUTOS,

TJGO 28/03/2017 - Pág. 893 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DECISAO VISTOS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A DEFESA APRESE NTADA, NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AFASTAR, NESTA F ASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAI SOBRE O ACUSADO, HAVENDO, AINDA, NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERDAD E, VISTO QUE NAO LOGROU EXITO EM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, BE

TJGO 27/09/2017 - Pág. 907 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ACUSADO : MARCOS BATISTA CAROLINO ADV ACUS : 46507 GO - FREDERICO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : VISTOS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A DEFESA APRESENTADA (F L. 72/73), NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AFASTAR, NES TA FASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAEM SOBRE O ACUSADO, HAV ENDO, AINDA, NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A V ERDADE, VISTO

TJGO 11/03/2015 - Pág. 2276 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 397, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. OBSERVA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA CONSTIT UEM CRIME E NAO RESTOU EVIDENCIADA QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA I LICITUDE DO FATO, NEM A EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABI LIDADE DO ACUSADO. POR OUTRO LADO, A TESE LEVANTADA NA DEFESA PRE LIMINAR NAO ENCONTRA APOIO NAS PROVAS PR

TJGO 16/04/2015 - Pág. 1384 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 VITIMA : LGOG ADV ACUS : 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY DESPACHO : DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAIS QUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PRO CESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTE RIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO

TJGO 05/10/2018 - Pág. 832 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 EVENTUALMENTE, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E A(S) VITIMA(S). EXPECASE O NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DO ATO, INCLUSIVE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 06 DE AGOSTO DE 2018. E DUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 246143-22.2017.8.09.0170 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : D'ULIA JORDANA MARQUES CORREIA ACUSADO : ELZO DA

TJGO 15/04/2019 - Pág. 463 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 _________________________________________________________________ _________ PROCESSO N: 201800999440 D E S P A C H O VISTOS. CONSID ERANDO QUE NAO HOUVE QUALQUER AVANCO NO QUE TOCA AO RECAMBIAMENTO DO PRESO A COMARCA DE ACOPIARA - CE, OFICIEI A CGJ-GO SOLICITAND O PROVIDENCIAS PARA TANTO. TAL SOLICITACAO GEROU O PROAD N 201904 000163416. ASSIM, PERMANECAM O RECAMBIAME

TJGO 01/11/2017 - Pág. 924 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 / 12 / 2018, AS 14 H 00 MIN, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE O MP, O DEFENSOR CONSTITUIDO OU NOMEADO, A VITIMA, E, EVENTUALMENTE , AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECA-SE O NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DO ATO, INCLUSIVE CARTA PRECATORIA SE NECESS

TJGO 28/03/2017 - Pág. 890 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 : : : : : 376896-38.2015.8.09.0170 451 ACAO PENAL A SAUDE PUBLICA ROGERIO RODRIGUES ALVES KACIO ROGERIO SILVA DE JESUS ADV ACUS : 45346 GO - WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO DESPACHO : DECISAO VISTOS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A DEFESA APRESE NTADA, NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AFASTAR, NESTA F ASE PROCE

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