Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 I LICITUDE DO FATO, NEM A EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULP ABI LIDADE DO ACUSADO POR OUTRO LADO, A TESE LEVANTADA NA DEFESA PRE LIMINAR NAO ENCONTRA APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A FA SE I NQUISITORIAL, NAO PODENDO, NO ESTAGIO EM QUE O PROCESSO SE E NCONT RA, SER ACOLHIDA DE PLANO ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA 26/ 05/20 15, AS 10;30, PARA A REALIZACAO DE

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISIT OS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVE L A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER D AS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUA L PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA , DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ITA, AFASTO AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA E DE SUPOSTA INEPC IA DA DENUNCIA, ASSIM COMO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO PARA O DIA 23 / 04 / 2019, AS 09 H 00 MIN, NO EDIFICIO DO F ORUM LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I NTIME(M)-SE OU REQUISITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), CASO ESTEJA(M) PR ESO(S). INTIMEM-SE O MP, O(S) DEFENSOR(ES)

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : VISTOS. 1. EM RELACAO AOS ACUSADOS WILSON BORGES GOMES, MAURO ROB ERTO BORGES NETO E DAVID OLIVEIRA DA CONCEICAO: ANALISANDO DETIDA MENTE OS AUTOS E A DEFESA APRESENTADA, NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AFASTAR, NESTA FASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAI SOBRE O ACUSADO, HAVENDO, AINDA, NECESSIDADE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES Q UAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CAR ACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INST RUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA C OMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENT E DA CULPABILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROS SIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. AD EMAIS, E ILOGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENC

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ADV ACUS : 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN DESPACHO : VISTOS. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A(S) DEFESA(S) APRESENT ADA(S) (FLS. 70/71), NAO CONSTATO A EXISTENCIA DE MOTIVOS PARA AF ASTAR, NESTA FASE PROCESSUAL, AS IMPUTACOES QUE RECAI SOBRE O(S) ACUSADO(S), HAVENDO, AINDA, NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PAR A SE CHEGAR A VERDADE, VISTO QUE NAO LOGROU EXI

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TA MPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBIL IDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENTENCA CONDENATORIA ,

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 EL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZAD A, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PAR A AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACA O DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 EM SUA DEFESA, JA QUE A VITIMA E TERCEIRO QUERIAM SEGURAR O ACUS ADO PARA MANTER RELACAO SEXUAL COM ELE CONTRA SUA VONTADE, SENDO ELE A VITIMA EM QUESTAO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANT O ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSS