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existencia do non bis

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5 resultados encontrados para existencia do non bis - data: 12/08/2025

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TJGO 04/04/2017 - Pág. 734 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 491513-35.2011.8.09.0175 : 410 : ACAO PENAL : LARA PATRICIA TORMIM RONILDO LEAL SOARES VITIMA : LARA PATRICIA TORMIN RONILDO LEAL SOARES ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 410/2015 (201104915132) ACUSADOS: RONILDO LEAL SOARES LAR A PATRICIA TORMIN VISTOS, ETC

TJGO 08/05/2017 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2017 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ============================================================================

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1839 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 CERTO E NAO SABIDO. RESSALTE-SE QUE FORAM SOLICITADAS INFORMACOES JUNTO AO SISTEMA DA REDE INFOSEG E DO SISTEMA DE INFORMACOES ELE ITORAIS SIEL (FLS. 47/48), TODAVIA, RESULTOU INFRUTIFERA A DILIGE NCIA NO ENDERECO FORNECIDO (FL. 61). APOS REQUERIMENTO MINISTERIA L, FOI REALIZADA A CITACAO POR EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 363, 1, AMBOS DO CPP. MOSTRA-SE, ENTAO, QUE

TJGO 07/04/2017 - Pág. 3399 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SADO FOI CITADO (FL. 195) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 198 /211 E DOCUMENTOS DE FLS. 213/296). NESTA, A DEFESA SUSTENTOU, EM SUMA, A EXISTENCIA DE BIS IN IDEM, TENDO EM VISTA QUE O IMPUTADO RESPONDEU PELOS MESMOS FATOS NA ACAO PENAL N 201104678165. AO FI NAL, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA (FL. 211). A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ACOLHIME

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