Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MERCADO E LATICINIOS MARQUES & ANDRADE LTDA R/K RIKARA CALCADOS E CONFECCOES LTDA NILTON BARBOSA GUIMARAES MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE MARQUES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 16619 Processo Nº AP-0002821-64.2014.5.02.0079 Relator FLAVIO VILLANI MACEDO AGRAVANTE

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 17510 "Voto divergente do Exmo. Des. Eduardo de Azevedo Silva: "Divirjo. A lei (CPC, 833, IV) não autoriza a penhora de créditos PODER JUDICIÁRIO decorrentes de salário e proventos de aposentadoria. Apesar da sua JUSTIÇA DO TRABALHO natureza alimentar, é inaplicável aos créditos trabalhistas a exceção de que trata o parágrafo segundo do art. 833 do Código de Process

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 17647 Votação: por maioria, vencido o voto do Exmo. Des. Eduardo de “Voto divergente do Exmo. Des. Eduardo de Azevedo Silva: Azevedo Silva. "Divirjo. O art. 833, inciso, IV, do Código de Processo Civil não DISPOSITIVO autoriza a penhora de créditos decorrentes de salário e proventos ACORDAM os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do de aposentadoria.

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16355 (fl. 228). Daí que presumem-se verdadeiras as alegações da autora PODER JUDICIÁRIO no sentido de não houve fiscalização por parte do ente público (fl. JUSTIÇA DO TRABALHO 3)." Votação: Unânime (recurso da autora); por maioria,vencido o INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe voto do Exmo. Des. Eduardo de Azevedo Silva (recurso do Estado). DISPOSITIVO Ficam as par

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 20864 CUSTOS LEGIS ente público. E essa culpa cabe ao empregado provar, como decorrência da disciplina legal que rege a distribuição do ônus da prova (CLT, 818). Ônus do qual não se desincumbiram as autoras. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA MARIA DA SILVA Dou provimento ao recurso do ESTADO DE SÃO PAULO, portanto, para, com relação

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 20678 AGRAVADO JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES TS SERVICOS EMPRESARIAIS SAO PAULO LTDA TEC-TEMP SERVICOS GERAIS LIMITADA MARCELO NOGUEIRA CELSO DAMIAO RIZZO FIGUEIRA trabalhistas a exceção de que trata o parágrafo segundo do art. 833 do Código de Processo Civil. Orientação Jurisprudencial 153 da AGRAVADO SbDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho. Nego provimento ao AG

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 43448 DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, NÃO JUSTIÇA DO CONHECER do recurso da PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR e, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe corréu, nos te

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 43450 condenar o reclamante a pagar honorários a favor do patrono da ré PODER JUDICIÁRIO no importe de 10% sobre o valor que decaiu do pedido, a ser JUSTIÇA DO apurado em liquidação de sentença, vencido o voto do Exmo. Des. Eduardo de Azevedo Silva, que dava provimento mais amplo ao recurso, para excluir da condenação as indenizações de danos INTIMAÇÃO DE ACÓ

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB: 240376/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA MENDES DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11044 Diretor de Secretaria Processo Nº AIRO-1000671-63.2021.5.02.0042 Relator FLAVIO VILLANI MACEDO AGRAVANTE FLAVIA MENDES DA COSTA ADVOGADO FERNANDO ZEFERINO ALVES(OAB: 401240/SP) ADVOGADO MAURILIO TAVARES LIMA(OAB: 401378/SP) AGRAVADO A EDUTEN

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARCELO MARQUES DO FETAL(OAB: 134395/SP) PAULO RIBAS DE ANDRADE(OAB: 388944/SP) JUNKO SHIBAKURA SIMIZO PAULO RIBAS DE ANDRADE(OAB: 388944/SP) EDSON SEIGI SIMIZO CERRUNS IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA MARCELO MARQUES DO FETAL(OAB: 134395/SP) PAULO RIBAS DE ANDRADE(OAB: 388944/SP) HEIDY SIMIZO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO A