Publicações Judiciais I ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007744-93.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.007744-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES CLAUDELEN GRANADO RODRIGUES HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR e outro 00077449320104036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal

Publicações Judiciais I ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007744-93.2010.4.03.6105/SP 2010.61.05.007744-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES CLAUDELEN GRANADO RODRIGUES HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR e outro 00077449320104036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 271 Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um. Esta Sessão foi presidida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Dr(a).Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Número do processo: 0808576-84.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: AILSON SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO MIRANDA CUNHA OAB: 22028/PA Participação:

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0264904.80.2011.8.09.0051 inconstitucionalidade verificada no art. 312, III, 'a', da Lei Estadual nº 10.460/88, em rota de colisão com a Constituição do Estado de Goiás. Nesse contexto, verifico que encontra-se maculado de vício o ato de demissão do apelado, por ser a autoridade que aplicou a pena demissional incompetente para tanto, o que acarreta a

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JAN/1989. PRESCRIÇÃO. CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. (...) 2. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 3289 OAB/SP 161609 - ADV SANDRA SOBHIE MUÑOZ OAB/SP 279680 - ADV JOSE MINIELLO FILHO OAB/SP 110205 483.01.2010.005393-6/000000-000 - nº ordem 665/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS SIQUIERI LTDA X AÇOUGUE THAYANA LTDA ME - Obs: Autos com vista ao aut

Publicações Judiciais ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em razão da argüição de prescrição formulada pela executada nos Embargos, deve-se aguardar a comunicação de decisão transitada em julgado no feito incidental. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 277/278. Intimem-se. Após, aguardem-se suspensos. Sustenta a agravante que a prescrição da pretensão executiva é objeto tão somente de insurgência perante Tribunal Superior, o que não pode ensejar a suspensão do feito de origem. Refere que a ordem de bloqueio constante dos autos

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 23746 querendo, impugnar as contas, sob pena de preclusão. Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para eventual Incompetência material homologação ou nomeação de Perito Contábil. Em caso de Alega a parte autora que foi contratada por tempo determinado em ausência de apresentação de cálculos, será nomeado Perito 03/02/2020, que o réu suspendeu ilegalm

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta 849 termos do art. 37, IX da CF e da Lei Municipal n. 1.365/1989. Em réplica a parte autora não impugnou tal contratação, aduzindo que a dispensa deveria ter ocorrido em 13/03/2020, mas foi Processo Nº ATOrd-0011219-28.2020.5.15.0111 AUTOR AFONSO TIRABASSI ADVOGADO BRUNO JOSE FIERI(OAB: 349226/SP) ADVOGAD

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 23748 Encerrada a instrução processual. Dispositivo Razões finais remissivas. A proposta final de conciliação restou prejudicada. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, declaro a É o relatório. incompetência material desta Justiça Especializada para processar DECIDO. e julgar os pedidos formulados por NATALIA SANTOS DE SOUZA em face do MUNICIPIO DE LARAN