Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 1059 meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, relegando-se para o incidente da execução a observância do cumprimento dessa pena e eventual direito à progressão no regime. v.u. - Advogado: Rafael Rocha Paiva Cruz (OAB: 248607/SP) (Defensor Público) (Fls: 195) 993.08.031207-9 (01208729.3/6-0000-000)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 799 REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO. V.U. - ADV(S): JOÃO LUCAS TELLES. 179.525-0/8 - SÃO PAULO - REL. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME - REQTE(S): PREFEITO MUNICIPIO DE BAURU - REQDO(S): PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 602 795 ACORDAO COM O RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES LUIZ TAMBARA. - ADV(S): MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO E ROMEU GIORA JÚNIOR. 134.000-0/5 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AGDO(S): SILVIO NAVARRO GUEDES (E OUTRO) (HERDEIROS DE ANTÔNIO ALVES FER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 913 MAND SEG C/ PRESIDENTE 158.870-0/8 - SÃO PAULO - REL. DES. AMADO DE FARIA - IMPTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): MARIA FERMINA DE OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRÉ - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO. V.U. IMPEDIDO O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 1151 152.829-0/1 2 - SÃO PAULO - REL. DES. PENTEADO NAVARRO - EBGTE(S): ESPOLIO DE ALEXANDRE KLIOT (REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE) E FERNANDA CÉSAR KLIOT (INVENTARIANTE) E MARIA ANTONIETTA RIBEIRO DE BARROS - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 569 849 SAO PAULO. V.U. - ADV(S): MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES E CELIO ANTÔNIO SANTIAGO. 182.852-0/7 - ITÁPOLIS - REL. DES. MARIO DEVIENNE FERRAZ - SUSCTE(S): 5 CÂMARA DIREITO PÚBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - SUSCDO(S): 15 CÂMARA DIREITO PÚBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - INTERESSADO(S): RUFINO E RUFIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 458 862 993.08.028797-0 (01206305.3/7-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor: Des.: San Juan França - Apte/Apdo: Carlos Alberto da Costa - Apte/Apdo: Rafael Barreto Martins - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Negaram provimento ao apelo ministerial e deram provimento parcial aos ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 395 597 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO E DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - PACIENTE(S): FRANCISCO LUIZ DE SISTO BERETTA - POR MAIORIA DE VOTOS, RATIFICARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. VENCIDOS OS DES. ARMANDO TOLEDO E ANTÔNIO CARLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 810 993.07.072003-4 (0IP 08/2007) - Inquérito Policial - Cafelândia - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - Indiciado: Orivaldo Gazoto (prefeito Municipal de Cafelândia) - Indiciado: Ednéia Cícera do Amaral - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. V.U. 993.07.108862-5 (01162066.3/6-0000-000) - Procedimento Investigatório do MP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 810 993.07.123130-4 (01130830.3/4-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Walter Luiz Esteves de Azevedo, Revisor: Des.: Evandro Renato Pereira - Apelante: Lucia Helena Galucci - Apelado: Ministério Público - Deram provimento ao recurso para absolver a acusada, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Pro