Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2922 DA FRAUDE DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE (SÚMULA 375 DO E. STJ). SE NÃO EXISTIR REGISTRO DA PENHORA, PERTENCE AO CREDOR O ÔNUS DA PROVA DE QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2019 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDALESP - Réu: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1786 Beretta da Silveira - Impetrante: T. N. - Impetrado: C. G. da P. M. do E. de S. P. - Impetrado: G. do E. de S. P. - Interessado: F. P. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. - Advogada: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533/SP) - Advogado: Antonio Carlos Lemes Martins (OAB: 213614/SP) - Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2015 0022184-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 1º Câmara de Direito Público - Suscitado: 13ª Câmara de Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2491 REALMENTE ATINENTE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE AFIRMA IRRELEVANTE A SUPOSTA COMPLEXIDADE PERICIAL PARA AFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, CF. POSTO NO ART. 2º, §4º DA LEI 12.153, 22.12.2009.MAGISTRADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3333 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2509 QUANTO À MATÉRIA, PREPONDERAM AS REGRAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 64.881/20 E ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. ADI 6341, ADPF 672/DF E SS 5413/SP.EDIÇÃO DO DECRETO 64.994/20. INSTITUIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO, “RESULTADO DA ATUAÇÃO COORDENADA DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS E A SOCIEDADE CIVIL”. INSTRUMENTO QUE DIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2349 Bevilaqua (OAB: 139333/SP) - Juliano Nicolau de Castro (OAB: 292121/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2237603-94.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2638 PODERES.3 AÇÃO PROCEDENTE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS E, POR ARRASTAMENTO, DO § 1º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUAS REDAÇÕES ORIGINAIS” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2505 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: LETICIA BIAS LAGO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Soares Levada - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, POR ILEGITIMIDAD