Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 SAO JOSE DO RIO PRETO, 6 de Junho de 2018.” 1234 definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o O presente feito tramita desde 2014 e, em 2015, após o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos descumprimento do acordo firmado em audiência (ID. 9cb04ac – fls. órgãos do Pod

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1277 todo o período de apuração. Todavia, há norma coletiva nos autos prevendo a utilização desse adicional somente no interregno de 1º/05/2012 a 30/04/2013. Logo, deveria ter sido observado o adicional legal de 50% nos demais meses. Na fase de liquidação de sentença impõe-se a estrita observância da decisão transitada em julgado, não se podendo conferir direitos

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4318 existência de norma específica sobre a forma de cálculo dos juros fundamentos que formaram sua convicção, conforme já decidido de mora dos débitos oriundos da relação de emprego (art. 39 da Lei pelo STF (RE n.º 184.347). nº 8.177/91), não se cogita da aplicação da taxa Selic. Recurso de revista não conhecido". (ARR - 1126-79.2011.5.09.0663, Relator Dis

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4322 DE CARGOS E SALÁRIOS. TERMO DE ADESÃO ÀS REGRAS DE as diretrizes traçadas pela jurisprudência do STF e do TST. SALDAMENTO DO NOVO PLANO REG/REPLAN. RECÁLCULO Ressalto, por fim, que não se exige o pronunciamento do Julgador DO BENEFÍCIO SALDADO. (...) 2. JUROS DE MORA. Na sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, bastando os existência de norma espe

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4947 ele Dessa maneira, declaro que a Ajustecost Confecções Ltda. EPP é a única responsável pelos créditos postulados pela parte Ademais, na decisão acima transcrita, o D. Magistrado registra que autora. E como provavelmente ela não possui mais bens para o deslinde da ação criminal influenciará no deslinde desta ação. satisfazer os créditos decorrentes da pre

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Civil, ela deverá se dar antes da adjudicação ou da alienação do 5073 Dispositivo bem constrito." (REsp 1014705/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2010, DJe ISTO POSTO, decide-se CONHECER dos Embargos de 14/09/2010). No mesmo sentido: AgInt no AREsp 344.266/RJ, Rel. Declaração interpostos por JAMES VITOR FERREIRA, Ministro LÁZARO GU

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5126 0010830-62.2019.5.15.0116, de relatoria do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Hélcio Dantas Lobo Júnior (Publicação Sem delongas, é o caso de se determinar seja aplicado o IPCA-e em 13/06/2020) e processo nº 0011307-22.2018.5.15.0116, de acrescido de juros de 1% ao mês de forma simples, pro rata die, na relatoria do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Hélio G

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 5461 Tais elementos são suficientes à caracterização de grupo Em contraminuta (fls. 1154/1155), a Masterfoods Brasil Alimentos econômico entre as empresas TURBO MAQUINAS E Ltda. apontou que os embargos opostos pela segunda, terceira e EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, SOMAR - quarta reclamadas são manifestamente inapropriados, requerendo a COOPERATIVA DE ENERGIA ELE

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 5501 conversão do pagamento de pensão mensal em parcela única é de 30% ao valor de pensão. No mais, as alegações da embargante revelam, unicamente, a Assim, o i. relator não apresentou o fundamento para aplicação do pretensão de reformar o julgado, o que não é possível por meio redutor de apenas 25%, especialmente quando o entendimento do deembargosdedeclara

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8479 econômico entre as empresas TURBO MAQUINAS E Ltda. apontou que os embargos opostos pela segunda, terceira e EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, SOMAR - quarta reclamadas são manifestamente inapropriados, requerendo a COOPERATIVA DE ENERGIA ELETRICA E DESENVOLVIMENTO, aplicação da sanção prevista nos artigos 80 e 81 do CPC. PB PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA EIRELI �