Poder Executivo ● 20/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Re

Poder Executivo ● 29/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CB QBMG-1 707289-9 FERNANDO PATRÍCIO GOMES DOS SANTOS; CB QBMG-1 707295-3 SILVÂNIO DA SILVA SANTOS; CB QBMG-1 707296-1 ERNANI ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR; CB QBMG-1 707297-0 ANDRIEL JOSÉ DA SILVA; CB QBMG-1 707300-3 ÁTILA ALISSON MAGALHÃES; CB QBMG-1 707301-1 ROBSON DIAS ALVINO; CB QBMG-1 707302-0 AMARO KENNEDY FERREIRA SANTANA; CB QBMG-1 707304-6 CRISTOVÃO DE OLIVEIRA MACIEL; CB QBMG-1 707306-2 ANA CARLA