DOEPE 20/06/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Ano XCV • NÀ 113 - 7
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.000.000,00
0101
TOTAL
ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
2.000.000,00
2.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETO Nº 46.171, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 995.790,74
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2018
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 995.790,74 (novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e quatro
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Nº 2264 - Nomear BRUNO ALVES DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Engenharia e Manutenção
de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2265 - Designar GILSON FERNANDO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 1434, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
871.712,76
0102
871.712,76
124.077,98
0101
124.077,98
TOTAL
995.790,74
Nº 2268 - Exonerar, a pedido, CAMILLA MARIA FERREIRA DE AQUINO do cargo em comissão de Gestora de Saúde da Criança e do
Adolescente, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2269 - Nomear GABRIELA ALMEIDA BORGES para exercer o cargo em comissão de Gestora de Saúde da Criança e do Adolescente,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2270 - Designar LUANA ROSA FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 193.455-4, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Enfermagem, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 2266 - Exonerar GABRIELA ALMEIDA BORGES do cargo em comissão de Coordenadora da Gestão Clinica, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2267 - Nomear RODRIGO BEZERRA PIRES para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Gestão Clinica, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2261 - Declarar a perda do cargo efetivo de Analista em Gestão Pública, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, ocupado por
GENIVALDO PEREIRA LEITE, matrícula nº 124.096-0, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº
0001286-42.2009.4.05.8303.
Nº 2263 - Designar KARLA FABIANA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 253.080-5, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Enfermagem, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 2260 - Nomear JOSÉ EDIBERTO TAVARES DE QUENTAL para exercer o cargo em comissão de Gestor de Articulação, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2262 - Dispensar, a pedido, RODRIGO BEZERRA PIRES, matrícula nº 256.731-8, da Função Gratificada de Superintendente de
Enfermagem, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2259 - Exonerar CARLOS CAVALCANTI FERNANDES do cargo em comissão de Gestor de Articulação, símbolo DAS-5, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
deTurismo, Esportes e Lazer
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Projeto:
23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0102
100.000,00
100.000,00
771.712,76
0102
771.712,76
0101
124.077,98
124.077,98
TOTAL
995.790,74
DECRETO Nº 46.172, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 2271 - Exonerar FÁBIO BEZERRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Técnico de Hospital, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2272 - Nomear MARIA ADRIANA MACHADO DE FARIAS SIQUEIRA para exercer cargo em comissão de Assessora Técnica de
Hospital, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2273 - Exonerar ANDRÉ CARNEIRO BARROS COIMBRA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gerência de Suprimentos,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2274 - Nomear INACIA MAGALI DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gerência de Suprimentos,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2275 - Nomear KÉSIA MACIEL VITOR DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2276 - Exonerar ELISA SALGUEIRO SAMUEL do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da Secretaria de
Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2277 - Nomear HELIO EDSON DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2278 - Designar GENILDA PEREIRA MENDES, matrícula nº 233.812-2, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica de
Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2279 - Declarar a perda do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, ocupado por JOÃO CAVALCANTI NOVAES
SOBRINHO, matrícula nº 104.027-8, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 000128642.2009.4.05.8303.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 2280 - Dispensar OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO, matrícula nº 299.656-9, da Função Gratificada de Assessor
Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 16
de fevereiro de 2018.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 2281 - Exonerar, a pedido, ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR do cargo em comissão de Secretário Executivo de
Transportes, símbolo DAS-1, da Secretaria de Transportes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2282 - Nomear ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Transportes.
Nº 2283 - Exonerar, a pedido, MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS do cargo em comissão de Secretário de
Planejamento e Gestão.
Nº 2284 - Exonerar, a pedido, MARCOS BAPTISTA ANDRADE do cargo em comissão de Diretor Presidente da Empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Nº 2285 - Nomear MARCOS BAPTISTA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Secretário de Planejamento e Gestão.
Nº 2286 - Exonerar, a pedido, BRUNO DE MORAES LISBÔA do cargo em comissão de Diretor Presidente da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.