Poder Executivo ● 18/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 158 - 5 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do

Poder Executivo ● 17/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de maio de 2022 DECRETO Nº 52.856, DE 16 DE MAIO DE 2022. DECRETA: Art. 1º O contribuinte GBC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP, estabelecido na Rodovia BR 232, km 59, nº 2143, Água Azul, Pombos/PE, com CNPJ/MF nº 22.053.175/0001-08 e CACEPE nº 1035163-95, Processo nº 0060600912.001569/2022-69, fica autorizado a utilizar o incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de

Poder Executivo ● 26/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 200 - 9 Nº 3780 - Nomear ROMERO QUARESMA DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018. Nº 3820 - Nomear VALDEZ DE ARRUDA GUERRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio à Articulação e Ela