DOEPE 18/08/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 53.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 158 - 5
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 em
favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A –
EPC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água
para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
500.000,00
0167
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A - EPC, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios -Adm. Indireta”, no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
(500.000,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
(500.000,00)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500.000,00
0255
500.000,00
500.000,00
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.126.0452.4658 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3405 - Exonerar LORENA VIEGAS CARVALHO do cargo em comissão de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
3.000,00
0241
3.000,00
3.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3406 - Nomear MARIA CLARA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo em comissão de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
Nº 3407 - Nomear MANOEL JOSÉ DA ROCHA BELTRÃO para exercer o cargo em comissão de Gestor do Balcão de Direitos, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto: 17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
500.000,00
500.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.122.0452.4657 - Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de Comunicação
S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
Nº 3408 - Exonerar PAULO ALVES DE LIMA JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
3.000,00
Nº 3409 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
3.000,00
3.000,00
Nº 3410 - Exonerar, a pedido, SAMARA MAÍRA DOS SANTOS MORAES do cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa
Mãe Coruja das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de julho de 2022.
Nº 3411 - Nomear LETÍCIA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja
das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de julho de 2022.
DECRETO Nº 53.357, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco – DER - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo de
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3412 - Nomear JANECLÉA DE SÁ AQUINO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional - Professor
Agamenon Magalhães/Serra Talhada, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3413 - Exonerar RODRIGO CLAUDIANO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3414 - Nomear MOISÉS BRAGA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
Nº 3415 - Nomear ADELSON ROGÉRIO LUNA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gestão, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de setembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER - PE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0167 - Transferência Especial da União”, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que trata o
art. 2º, o Projeto 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento
de Água - COMPESA, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), especificados no Anexo III.
N° 3416 - Exonerar, a pedido, FERNANDA GONÇALVES BRAGA do cargo em comissão de Procuradora-Chefe da Procuradoria da
Fazenda Estadual, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 15 de agosto de 2022.
N° 3417 - Exonerar, a pedido, LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER do cargo em comissão de Procuradora-Chefe
Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo PE-III, Procuradoria Geral do Estado, a partir de 15 de agosto de 2022.
N° 3418 - Nomear LUCIANA SANTOS PONTES DE MIRANDA KOEHLER para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Chefe da
Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo PE-III, Procuradoria Geral do Estado, a partir de 15 de agosto de 2022.
N° 3419 - Nomear MAKENA MARCHESI para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria da Fazenda
Estadual, símbolo PE-III, Procuradoria Geral do Estado, a partir de 15 de agosto de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3421 - Nomear RICARDO VINÍCIUS DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento
de Sistemas, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 3422 - Exonerar LUCAS SALES MAGALHÃES do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulações de Rede, símbolo DAS–2, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
N° 3423 - Nomear CARLOS EDUARDO NUNES SOARES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulações de
Rede, símbolo DAS–2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
N° 3424 - Nomear LUCAS SALES MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS–2, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
N° 3425 - Exonerar BRUNA MARIA PIMENTEL DE MORAIS do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Estratégica, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto: 26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 3420 - Exonerar, a pedido, DOLGLAS BEZERRA DE MESQUITA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de
Sistemas, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
0167
500.000,00
500.000,00
500.000,00
N° 3426 - Nomear INDIRA LINS NOVAES FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Estratégica, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
N° 3427 - Exonerar MARIA CLARA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAA–4, da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3428 - Nomear SUELY PATRÍCIA MARTINS GOMES para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAA–4, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.