Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 748 impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao Análise do recurso ordinário do reclamante empregad

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 756 MTE, a qual aprovou o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do MTE, que dispõe o seguinte: Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do seu pedido de pagamento do adicional de periculosidade. Em suas razões, alega 1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos que exercia a função de vigia, cuidando da segurança e profissionais de segurança pe

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1502 do FGTS desde 25/03/1985, fazendo jus aos recolhimentos mesmo repercussões. Afirma que sempre laborou em situação de risco antes da vigência da promulgação da CF/88. acentuado, exposto a roubos ou outras espécies de violência física, pois cuidava da segurança e preservação do patrimônio da Fazenda Assim, nada a modificar, no particular. Experimental do I

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região adicional noturno, afirma que, quando o reclamante se ativou em 1498 reclamante, ID bca4540. horário noturno, o mesmo recebeu corretamente os adicionais noturnos que lhe eram devidos, consoante comprovado nos autos O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante através dos contracheques. Aduz que era observada a hora noturna a ausência de obrigatori

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1491 Por ser legalmente considerada perigosa, deveria receber o Do adicional de periculosidade e suas repercussões. adicional de periculosidade, no percentual de 30% do seu salário." A demandada em sua peça de defesa (ID ebd852a) declarou que: "Registre-se que quando da admissão foi anotada na ficha de registro a função de vigilante, entretanto, o autor não exerceu,

Poder Executivo ● 24/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de março de 2015 Mais apoio para pescadores e marisqueiras da Mata e Agreste O Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA firmou convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola a 300 pescadores artesanais e marisqueiras além de 150 aquicultores de base familiar da Zona da Mata Sul e do Agreste. A ação vai representar um i

Poder Executivo ● 25/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de abril de 2015 RECURSOS DO FEM Obras urbanas inauguradas pelo Governo do Estado em Carpina O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, participou ontem em Carpina, Zona da Mata Norte, da inauguração de obras realizadas em parceria com a Prefeitura do município. São cinco praças construídas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, que re- presentam um inves

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1486 não há como conceber a possibilidade de haver intervalo na descanso. Sustenta que o fato do reclamante gozar do seu intervalo atuação dentro da jornada sem que exista outro vigia em dentro das instalações da reclamada, por si só, não configura sobreposição ou que possa o autor se ausentar do local de trabalho. supressão do intervalo, pois o reclamante não

Poder Executivo ● 21/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCII • N0 219 ITEP OFERECE CURSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Profissionais interessados em aperfeiçoar os conhecimentos na área de gerenciamento e reutilização de resíduos sólidos podem inscrever-se no curso “Gestão de Resíduos Sólidos”, oferecido pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep). Com carga horária de 45 horas, o curso será realizado de 18 a 23 de janeiro e 25 a 30 de janeiro, no período noturno durante a semana e aos sábados pela manhã. As in

Poder Executivo ● 11/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de dezembro de 2015 XX - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude: articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, de forma a garantir o seu desenvolvimento social pleno; planejar e executar, como órgão gestor estadual