Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 URIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONSTIT UCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, BEM COMO OS DEMAIS D IREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. DA ANALISE DOS AUTOS, ANTECIPO QUE NAO EXISTEM PROVAS CAPAZES DE FUNDAMENTAR UM DECRETO CONDENATORIO, SEGUNDO PASSO A EXPLANAR. COMO SE SABE, PAR A QUE HAJA UMA CONDENACAO SAO IMPRESCINDIVEIS

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 CAO, DEVEM ESTAR CONFIGURADAS QUALQUER UMA DAS CONDUTAS TIPICAS ( ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR, OCULTAR, ETC). PODE SER CONSIDERADO SUJEITO ATIVO QUALQUER PESSOA, SENDO O SUJEITO PASSI VO A VITIMA DO CRIME ANTECEDENTE. O OBJETO MATERIAL E O BEM PRODU TO DO CRIME. O ELEMENTO SUBJETIVO CONSISTE NO ATO DE PRESSUPOR QU E O AGENTE SABIA, TENDO PLENA CIENCIA DE QU

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 . 77 DO CODIGO PENAL)" . O REFERIDO ARTIGO, COMO SE OBSERVA, E IN STITUTO AUTONOMO, INCIDINDO SOBRE TODOS OS DELITOS QUE PREENCHAM O REQUISITO QUANTITATIVO DA PENA MINIMA COMINADA E NAO SO AOS PRE VISTOS NA LEI 9.099/95. A EXPRESSAO "ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA L EI", QUE SE REFERE A "PENA", DEIXA MUITO CLARO QUE O CRITERIO UTI LIZADO PELO LEGISLADOR PARA APLICACAO DO NO

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 QUALQUER COISA DE NATUREZA ILICITA QUE ENSEJA A RECEPTACAO, MAS A PENAS AQUELE DE ORIGEM CRIMINOSA. IN CASU, DA ANALISE DOS AUTOS, ANTECIPO QUE INEXISTEM PROVAS CAPAZES DE FUNDAMENTAR UM DECRETO C ONDENATORIO, SEGUNDO PASSO A EXPLANAR. COMO SE SABE, PARA QUE HAJ A UMA CONDENACAO SAO IMPRESCINDIVEIS A PROVA DA MATERIALIDADE E D A AUTORIA DO FATO DELITUOSO, NAO SENDO SUFI

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUID A-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, EM QUE O MINISTERIO PUBLICO, NA CONDICAO DE SUJEITO PROCESSUAL ACUSACAO, IMPUTA AOS ACUSADOS JOSE DIVINO SOBRINHO E ANGELA MAGDA PORTO SOB RINHO, A PRATICA DO CRIME DE INJURIA QUALIFICADA E AMEACA. DISPOE O ART. 140, 3, DO CODIGO PENAL: ART. 140 - I

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OUSA E WESLEY DIAS PEDRO IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA INFRACAO PRE VISTA NO ARTIGO 299 E 304 POR DUAS VEZES AMBOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONST ITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PEDIDO INSERTO NA DENUNCIA. PLEITEOU PELA ABSOLVICAO DO DENUNCIA DO ALDERICO BITENCOURT JUNIOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 214, A E C E 225, 1, INCISO I C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SEGU NDO O QUAL O JUIZ DEVE ABSOLVER O REU QUANDO NAO EXISTIR PROVA SU FICIENTE PARA A CONDENACAO. A DEFESA DO DENUNCIADO, POR SEU TURNO , AS FLS. 266/168, RATIFICOU AS ALEGACOES FINA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A INFRACAO PREVISTA NO ART. 155, 4, INCISO IV, C/C ART.14, INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO CASO, NAO SE VISLUMBRA V IOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, R ESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTR ADITORIO, BEM COMO OS DEMAIS DIREITOS DAS P

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACU LAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEI TADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITO RIO, BEM COMO OS DEMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO D O MERITO. DISPOE O ART. 155, DO CODIGO PENAL: FURTO ART. 155 SUBT RAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 , SUBTRAIRAM O VEICULO ACIMA DESCRITO, E DIRIGIRAM-SE PARA O SETO R LESTE VILA NOVA, NESSA CAPITAL. ALGUM TEMPO DEPOIS, ENQUANTO UM DOS ACUSADOS DIRIGIA E O OUTRO EMPURRAVA O VEICULO NA RUA 200, N O REFERIDO SETOR, FORAM ABORDADOS POR POLICIAIS MILITARES. EM SEG UIDA, APOS CONSULTAREM JUNTO AO COPOM E CERTIFICAREM QUE O VEICUL O GM/CELTA ERA PRODUTO DE FURTO, OS POLICIA