Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 216 CLT e art. 535 do CPC Assim, ausentes quaisquer das hipóteses Sustenta que o acórdão foi omisso com relação à sua alegação de legais autorizadoras dos aclaratórios, rejeitam-se os Embargos de observância da confissão ficta do obreiro, que não compareceu à Declaração opostos. audiência de instrução e, assim, a prova emprestada não poderia ser utilizad

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12380 se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II - o entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE III - Inapli

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autora não supera o juízo de admissibilidade. 18977 interposto por mera petição, não se admite peça sem fundamentação lógica. Busca a reclamante a condenação subsidiária da 2ª reclamada. In casu, no recurso interposto, a reclamante pugna pela A sentença de origem, condenou a 2ª reclamada subsidiariamente, condenação subsidiária da 2ª reclamada, condenação

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1482 ação dos agentes insalubres, este Relator entende que os artigos de proteção minimizam os efeitos devastadores dos agentes nocivos, mas não têm o condão de neutralizá-los completamente, o que implica dizer que o obreiro, ainda que faça uso de EPI's com certificado de aprovação e que tenha recebido treinamento, continua submetido a situações que lhe causam dan

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 artigos 300 e 333, II, do CPC, além do enriquecimento ilícito por 5619 beirando ao reconhecimento de sua natureza protelatória". parte do Recorrido. Vejamos: - quanto à delimitação da condenação - a decisão de embargos - quanto aos limites da inicial - trata-se de inovação recursal, declaratórios concluiu: vedado nesta especializada, posto que nada foi menci

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região penhorado. 7663 Dispositivo Contudo, sem razão o embargante. Estabelecem os artigos 897-A da CLT e 1.022, do CPC, que cabem embargos de declaração quando na sentença ou acórdão existir Diante do exposto, decide-se: CONHECER dos embargos de obscuridade, omissão e contradição no julgado ou manifesto declaração opostos por SÉRGIO NAGEM FENESI e OS equívoco no

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7666 No caso dos autos, o v. Acórdão expôs explicitamente os fundamentos jurídicos para manutenção da penhora do imóvel, notadamente no trecho de fl. 244 abaixo transcrito: "Diferentemente de suas argumentações, o auto de penhora lavrado pelo oficial de justiça por ocasião da penhora do imóvel constou Sessão Extraordinária Virtual realizada em 26 de agosto de

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 197 b4d317a), que deu parcial provimento ao recurso ordinário por ele quantidades de ordens de serviço executadas eram muito interposto, para reduzir a indenização por dano moral e determinar superiores àquelas efetivamente pagas e que constam nos a retificação dos cálculos de liquidação. relatórios juntados com a defesa. O Embargante busca sanar vício de o

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região porventura existentes no julgado, bem como para rever manifesto MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - NÃO equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de CONFIGURAÇÃO 383 admissibilidade do recurso, além de servir ao prequestionamento para fim de interposição de recurso de revista. Os pontos ventilados pela embargante foram satisfatoriamente O reclamante sustenta,

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 237 fundamentação. Acórdão No caso dos autos, o aresto deixou de apreciar a certidão de ID. ISSO POSTO: 47fb779, que confirma a presença da Dra. Magna Lopes, A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do representante da ora embargante na audiência de encerramento de Trabalho da 23ª Região na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta instrução