Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20927 "... que marcavam 1hora de intervalo mas usufruía de 15 ou 20 "No mais, inexistindo a prestação de horas extras habituais, não há minutos..." falar em descaracterização da jornada 12x36, tampouco em intervalo do artigo 384 da CLT." A reclamada, por sua vez, não produziu prova oral que infirmasse a assertiva descrita acima, uma vez que não apresentou testemunha

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 13292 Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, ocasião em que as partes deverão colacionar a norma coletiva do exercício de 2016." Pois bem. Sem razão a recorrente. Além dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT (preparo, tempestividade e regularidade formal), ao recorrente cabe, quando interpor suas r

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11044 A respeitável sentença consignou que: "Devolução de descontos rejeitada, porque detém amparo contratual. Ademais, a reclamada comprovou que a determinação da empresa era utilização de estacionamento com posterior MULTA DO ARTIGO 467, DA CLT reembolso das despesas, informação também trazida pela testemunha do autor." (ID 46b9d41 - Pág. 4) Alega o recorrent

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, 494 SAO PAULO, 24 de Junho de 2020. inclusive com base em dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Remuneração, Verbas Indenizatórias e Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade. De acordo com os fundamentos exposto

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JULIANO JOSE DE ANDRADE ADRIANA CRISTINA MONTU(OAB: 186303/SP) 7667 "Diferentemente de suas argumentações, o auto de penhora lavrado pelo oficial de justiça por ocasião da penhora do imóvel constou que, além de utilizarem o referido imóvel penhorado como sua Intimado(s)/Citado(s): residência, o executado e sua esposa mantém outro endereço - JU

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADMISSIBILIDADE 380 porventura existentes no julgado, bem como para rever manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, além de servir ao prequestionamento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos para fim de interposição de recurso de revista. embargos de declaração, bem assim das contrarrazões Os pont

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 NOME DO DOCUMENTO 1270 RTOrd - 0011667-56.2016.5.18.0014 AUTOR: JULIANA CAIXETA ALVES Processo nº 0011656-53.2013.5.18.0007 Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recalamante: ADILSON BATISTA DE SOUZA DECISÃO Reclamado(a): MONTERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS 1 - RELATÓRIO LTDA - ME e outros ENIO GALARCA LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME opõe embargos declarató

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRADIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO 3309 CRISTIANO BONAT ALVES(OAB: 83592/RS) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ SILVESTRE TOPANOTTI A contradição reside na utilização de argumentos conflitantes em uma interpretação sistemática, dentro do mesmo julgamento, para a PODER JUDICIÁRIO apreciação de pedidos divers

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 4385 RECORRIDO: CEVA LOGISTICS LTDA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ RELATOR: GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Sessão Extraordinária realizada em 29 de outubro de 2020, nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta A recor

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 RELATÓRIO 79 responsabilidade subsidiária imputada à tomadora de serviços. Alega que a documentação juntada aos autos demonstra que o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª Cuida-se de embargos de declaração opostos pela reclamante às reclamada ocorria há anos, no entanto, a 2ª reclamada se limitou a fls. 630/633 (ID. 80b1dbc) contra o ac