Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 17183 Diante da decisão que lhe foi desfavorável, o recorrente não impugnou os fundamentos do decisum. Transcrevo o pedido recursal: "DAS HORAS EM SOBREAVISO Pleiteia o autor condenação das reclamadas ao pagamento das horas laboradas em regime em sobreaviso, bem como seus reflexos nas demais verbas. HORAS EM SOBREAVISO A r. decisão de primeira instância julgou improced

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 PORTO ALEGRE/RS, 19 de outubro de 2021. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Substituta 3647 produzida. A supressão de instância pela ausência de manifestação sobre determinada prova, assim, jamais haverá. A contradição, por sua vez, reside na utilização de argumentos conflitantes em uma interpretação sistemática, dentro do mesmo Processo Nº HTE-0020736-87

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3033 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a75de3 decisão por meio de embargos declaratórios o que, inclusive, está proferida nos autos. expressamente consignado no título I da respectiva peça Embargantes:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NÚCLEO processual. ESPERANÇAeIARA MARGARETEMARTINS ALVES Ante o exposto, inexiste vício a ser sanado no particular, m

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3310 externados os fundamentos da condenação, inexistindo omissão a RAQUEL GONCALVES SEARA ser sanada. Ademais, a adoção de precedentes constitui mérito da Juíza do Trabalho Substituta causa, e a sua não adoção não constitui propriamente omissão, cabendo recorrer da decisão que entende tenha lhe sido prejudicial. Quanto a critérios de cálculo, todas as questõ

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 17173 A simples leitura das razões recursais mostra que não houve o cuidado de atacar os fundamentos da decisão recorrida, portanto, a ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de piso Não conheço do recurso ordinário, neste tópico. implica o não conhecimento do recurso. Ainda que no processo do trabalho se adote o princípio da simplicidade dos atos proces

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6737 Sendo assim, mantenho a sentença". PODER JUDICIÁRIO Nesse termos, é de se manter a r. sentença objurgada. JUSTIÇA DO TRABALHO Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA HELENA DOS SANTOS para negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. PROCESSO N.º 0011462-54.2017.5.15.0053 ED Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária r

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 20159 que se refere à estrutura da reclamada" assim como o depoimento A reclamante opõe embargos de declaração contra o v. acórdão de do preposto pois entende que a reclamante "não tinha poderes para ID fd82bbd. Alega omissão, contradição nos seguintes temas: cargo atuar junto ao gerente geral, apenas assessorar o gerente de de confiança, jornada de trabalho,

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20919 instrução do dia 22/03/2018, ID a754e44, que o intervalo era respeitável sentença assim consignou acerca do intervalo previsto parcialmente usufruído. Transcrevo o depoimento: no artigo 384, da CLT: "... que marcavam 1hora de intervalo mas usufruía de 15 ou 20 "No mais, inexistindo a prestação de horas extras habituais, não há minutos..." falar em descarac

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1972 422 do TST, o princípio da dialeticidade somente teria incidência na hipótese de a tese aventada no recurso ordinário ser inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso da A parte autora recorre a este Tribunal da sentença por meio da qual autora arguida em contrarr

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12371 decisão recorrida, nos termos em que proferida. II - o entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordin