TJSP 16/09/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2022
Nº 2028088-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cândido Mota - Agravante: Bernardino
Prati - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao agravo de instrumento
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO. CONTAS VINCULADAS. EMPRÉSTIMO RURAL. PRECLUSÃO.
RECONHECIMENTO. CUIDA-SE DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
(CONTAS VINCULADAS) LIGADOS A EMPRÉSTIMO RURAL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
EM MARÇO DE 1990, NO CRÉDITO RURAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO DEVEDOR. SUFICIÊNCIA.
IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUE JÁ MANIFESTARAM CONCORDÂNCIA COM AQUELA DOCUMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO
DE POSIÇÃO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. ALÉM DISSO, HOUVE PRECLUSÃO, TENDO
EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO LOGO APÓS A SUA EXIBIÇÃO. DESNECESSÁRIA A EXIBIÇÃO DE
“SLIPS XER 712 ORIGINAIS” OU OS “MICROFILMES DOS ORIGINAIS DOS SLIPS XER 712 NÃO MURCHADOS”, UMA VEZ
QUE, AUSENTE INDÍCIOS DE FRAUDES, A DOCUMENTAÇÃO JÁ APRESENTADA SE FAZ SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Samira Payão Franco (OAB: 239437/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2053805-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: Mauro José da Silva
- Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS. MÁFÉ RECONHECIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS REALIZADOS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO RELACIONADAS AO
IMÓVEL EM QUESTÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DOMÍNIO OU A POSSE DO AGRAVANTE EM
RELAÇÃO AO IMÓVEL, DE MODO A PERMITIR A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 678 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA AÇÃO EXECUTÓRIA HOUVE O RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ DOS DEVEDORES, AO
ALEGAREM A VENDA DO IMÓVEL COMO MEIO DE IMPEDIR O LEILÃO E O PAGAMENTO DA DÍVIDA (CÓPIA DA DECISÃO ÀS
FLS. 24/25). EMBORA OS EXECUTADOS TENHAM SIDO INTIMADOS DA PENHORA DO IMÓVEL EM MAIO DE 2017, APENAS
SE INSURGIRAM EM MARÇO DE 2019, ENQUANTO O EMBARGANTE SE MANIFESTOU EM OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO
EM JUNHO DE 2021. ELEMENTOS DO PROCESSO QUE NÃO PERMITIAM CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS
EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jose Maria Sobrinho (OAB: 67056/MG) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Victor Colucci Neto (OAB: 238342/SP) - Pátio do
Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2064702-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Renato Mitidieri
e outros - Agravado: Maria Alice Daolio - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA QUE NÃO ATINGE A MEAÇÃO DE TITULARIDADE DA ESPOSA
DO EXECUTADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DA COPROPRIETÁRIA. RECONHECIMENTO. OS AGRAVANTES BUSCAM O
AFASTAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA AGRAVADA (ARREMATANTE) E A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DO LEILÃO REALIZADO. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA QUE APENAS OS EFEITOS DOS ATOS ENTABULADOS
PELO DEVEDOR, VINCULANDO-OS AO PROCESSO. SENDO ASSIM, O RECONHECIMENTO DA ALIENAÇÃO EM FRAUDE
DA EXEUCÇÃO NÃO ATINGIU A VALIDADE E EFICÁCIA DA VENDA DA MEAÇÃO DE TITULARIDADE DA ESPOSA DO
EXECUTADO. OU SEJA, SE AQUELA VENDA SE REVELOU VÁLIDA E EFICAZ, A AGRAVADA E ADQUIRENTE SUB-ROGOUSE NOS DIREITOS DA MEAÇÃO E SE TORNOU COPROPRIETÁRIA DO BEM. APLICAÇÃO DO 843, §1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA QUE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA TENHA
SIDO EXERCIDO LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DOS LANCES DO SISTEMA (PLATAFORMA) DO LEILÃO JUDICIAL, O
QUE, INCLUSIVE, PERMITIU QUE A ARREMATANTE TIVESSE CONHECIMENTO DO MAIOR LANCE E PUDESSE IGUALAR
SUAS CONDIÇÕES. ADEQUADA CONCLUSÃO SOBRE OS VALORES DEVIDOS PELA ARREMATANTE, A QUEM CABERÁ O
DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO E O QUE LHE É DEVIDO EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO
DE COPROPRIETÁRIA, EM RESPEITO AO ART. 843, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Maiorino Dalri (OAB: 158360/SP) - Elenice Maria
Marchiori (OAB: 111476/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2141793-24.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Daycoval S/A - Embargdo: COSMED D.C.P.FARM.HOSPITALARES LTDA e outro - Magistrado(a) Laerte Marrone Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
2. IRRESIGNAÇÃO QUE EXTERNA SIMPLES INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA O QUAL
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, PORQUANTO NÃO SE ADMITE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º