Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Ocorre a perda superveniente do objeto da cautelar inominada, proposta para afastar eventual constrição sobre o produto da venda do imóvel revestido com a cláusula da impenhorabilidade, quando a ação de execução fiscal em anexo for extinta por ocorrência de prescrição superveniente. Apelação cível conhecida e desprovida. NR.PROCESSO: 0115301.93.2012.8.09.00

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 0115301.93.2012.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115301.93.2012.8.09.0051 Comarca de Goiânia 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE (S): Aurilene Resplandes Lima e Outro APELADO (S): Estado de Goiás RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE NÃO CONSTRIÇÃO SOBRE O PRODUT

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 Noutro giro, há que se aplicar na espécie o disposto no art. 195 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, in verbis: NR.PROCESSO: 5281265.70.2016.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Uma vez extinta a ação principal, julga-se prejudicada a pretensão recursal pela perda de seu ob

Publicações Judiciais I ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de julho de 2016. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00238 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014106-98.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.014106-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JOSE FABIO DE SOUZA VALENTIM GENTIL SP285085 TEREZINHA BATISTA CARRILHO (Int.Pessoal) JOSE FABIO DE SOUZA VALENTIM GENTIL

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 178 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. AÇÃO EXECUTIVA EXTINTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Diante da extinção do processo executivo pela satisfação da obrigação pela executada,

Seção I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 173330-61.2013.8.09.0000(201391733304) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA PROCURADOR : YARA ALVES FERREIRA E SILVA 1 AGRAVANTE(S) : MAURICIO BORGES SAMPAIO ADV(S) : NEILTON CRUVINEL FILHO 1 AGRAVADO(S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Oportuno esclarecer que a formulação de pedidos genéricos, sem indicar de forma clara e objetiva as questões necessárias à delimitação do pedido, resulta na impossibilidade de sua análise. Ocorre que no presente caso os recorrentes não fizeram pedido genérico na sua peça exordial, uma vez que antes mesmo da qualificação postularam pela distribuição do pro

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA EXTINTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. As questões incidentais restam prejudicadas quando há a extinção da ação principal por sentença transitada em julgado. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (AI 811858 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/09/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2012 PUBLIC 26-0

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho prejudicado o exame do agravo. 348 CORRIGENDA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. A constatação de ISTO POSTO que houve o julgamento do agravo interposto em face da decisão corrigenda no processo matriz e ao qual a requerente pretendia ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do imprimir efeito suspensivo nesta reclamação correic

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DO CONCILIACAO, A CONTESTACAO PODERA SER APRESENTADA ATE A AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DE ACORDO COM O ENUNCIADO 10 DO FO NAJE. ADVIRTA-SE NO MANDADO QUE O ENTE PUBLICO NAO GOZARA DE PRAZO DIFERENCIADO PARA A PRATICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART.7º DA LEI 12.153/2009. ATENDA-SE. PLANALTINA-GO, 08 DE ABRIL DE 2015.(A) THIAGO CRUVINEL SANTOS