Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EX PECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A VARA DE EXECUCAO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3150). SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS T

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS N 201501010527 DESPACHO DIANTE DA DECISAO QUE CONCEDEU LIBE RDADE PROVISORIA A ANTONIEL ALMEIDA DE SOUZA SANTOS, EXARADA NOS AUTOS N 201501004624, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ARQUIV EM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO CUMPRINDO-SE O CONSTANTE DA DETERMINACAO DO OFICIO CIRCULAR N 16/2009 DO DESEMBARGADOR COR REGEDOR, JUNTANDO-SE COPIAS DA DECISAO E DO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN ROGERIO DE SOUZA ACUSADO : YGOR DE OLIVEIRA MATOS ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 68, AMBOS DO CP. I) EM RELACAO A ACUSADA ALZIRA DO NASCIMENTO FON SECA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PA CIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZ ENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. C ONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ACAO PENAL MATHEUS RODRIGUES ARAUJO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO LUIZ FERNAN DO DOS SANTOS NAS PENAS DO ART. 157, 2, INC. I DO CODIGO PENAL. P ASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABEL

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 XTRAPENAIS TAMBEM SAO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NO CASO, A ADOLESCENTE SALYMA MURIEL DA SILVA, P OR SER INIMPUTAVEL, DEIXO DE FAZER MAIORES COMENTARIOS. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERM INA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RICARDO SOUSA DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZADA REST A A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDE NAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTI

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O RECO NHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, APLICO A PENA ACIMA ESTABELE CIDA, AUMENTANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), COM FULCRO NO ARTIGO 71, DO CP (CRIME CONTINUADO), OU SEJA DE 04 (QUATRO) MESES CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), CHEGANDOSE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E C