Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1018 Serafim - Apelado: Gildete Bispo Santos Serafim - Advogada: Lia Ruiz Lourenço (OAB: 204083/SP) (Defensor Público) (Fls: 55) 253 - 3000823-59.2013.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação - Pirapozinho - Relator Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Revisor Claudio Godoy - Apelante: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13371 Quantidade: 1. Maria do Rosário Yolanda Marin, brasileira, área total de 4,6000 ha, Percentual da Penhora: 100,00%. módulo fiscal 40,0 ha, número de módulos fiscais 0,1100; fração Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil mínima de parcelamento 3,0 ha, denominado Rincão Aprazível, reais). localizado na Rodovia Paulo Virgínio, Km 10 e

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 3315 Ministério do Trabalho e Emprego, elenca como atividades Durante o período sem registro, trabalhou três sábados e dois relacionadas àquelas de Pedreiro, dentre outras: Pedreiro, Pedreiro feriados, recebendo na forma simples. de Acabamento, Pedreiro de Alvenaria, Pedreiro de Edificações, Pela jornada descrita, requereu a condenação da reclamada ao P e d r

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 3852 Por fim, tenho que a razão está com a parte autora no que tange ao art. 62, I, da CLT, não sofrendo qualquer fiscalização. pagamento da “gratificação de produtividade”, sendo certo que tal Passo à análise. parcela na verdade possuía nítido caráter salarial e de pagamento Condiciona o inciso I, do artigo 62, da CLT, quanto as exceções da de comiss�

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 3846 Desta feita, não fui convencida acerca de diferenças de comissões. Por seu turno, a demandada aduz que o autor laborava Assim, IMPROCEDEo pedido do item “49”. externamente e, dessa forma, estava enquadrado na exceção do Por fim, tenho que a razão está com a parte autora no que tange ao art. 62, I, da CLT, não sofrendo qualquer fiscalização. pagamento

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5250 40%.Aplicação do art. 15, caput, da Lei nº 8.036/90, Orientação No caso a trato, restou demonstrado que o empregador utilizava Jurisprudencial nº 195 da SDI-1 do C.TST e Súmula nº 305 do meios capazes de fiscalizar e controlar a jornada de trabalho do C.TST. autor, mormente quando exigia o envio de fotos, horário e dia em Natureza salarial: RSR sobre prêmio

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5268 passado pela assistente administrativa que tinhaacesso a AGILE espécie de empregado no qual a fiscalização de seu labor se faz promoter, que também era um programa com acesso a tudo inviável, ou seja, não há como fixar e cobrar seu horário de trabalho, queestavasendofeito;quenãoeracomumdardivergênciaesede não deve receber o adicional por horas extras. sseo

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 SOUZA E AVILA T. C. M. F. A. C. H. THIAGO DE CA

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Estadual da Comarca de Mombaça.Merece prosperar o recurso do Sindicato. A despeito de eventual posicionamento jurisprudencial em contrário, entende-se que, para a validade da norma que teria criado o regime jurídico de direito administrativo no âmbito do Município, havia a necessidade de que tal lei tivesse sido publicada no diário oficial. Este pensamento é corroborado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1305 Processo 4009803-90.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M. R. C. - Vistos. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões (sala 2