Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1119 814 0025917-80.2007.8.26.0000 (994.07.025917-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson, Revisor: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Apelante: Brasilflex Industria e Comercio Ltda - Apelante: Gulliver S/A Manufatura de Brinquedos Apelante: Andres Luis Lavin Cebada - Apelado: Gulliver S/A Manufatura de Brinquedo

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 662 manifestação expressa de ambos os cônjuges, não vejo óbice legal que os impeça de partilhar os bens adquiridos no regime anterior de comunhão parcial, na hipótese de mudança para separação total, conforme pactuado na inicial, desde que não acarrete prejuízo para eles próprios e resguardados os direitos de terceiros de boa-fé, inclusive dos entes públicos. Além disso, na jurisprudência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1461 701 Brazil - Apelante: D. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. S. M. C. (Justiça Gratuita) - Advogada: Adriana Marchio Ribeiro da Silva (OAB: 113211/SP) - Advogada: Roberta Sadagurschi Cavarzani (OAB: 250887/SP) 165 - 0002645-03.2010.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Relator Antonio Vilenilson - Revisor Grava Brazil - Apelante: L

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2927 28 0000429-56.2022.8.06.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: Gilberto Aparecido dos Santos. Advogado: Eduardo Dias Durante (OAB: 215615/SP). Excipiente: Tiago Lourenço de Sá de Lima. Advogados: Ana Paula Minichillo da Silva Cabral (OAB: 246610/SP) e outros. Excipiente: Carlenilto Pereira Maltas. Advogados: Gabriel Bulhões Nobrega Dias (OAB: 13096/RN) e outro. Excipien

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 651 DAMASCENO, com fundamento nos artigos 1.639, § 2º do Código Civil e 734 do Código de Processo Civil/15. Alegam os requerentes que contraíram núpcias em 13/03/2011, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens (Certidão de Casamento às fls. 17). Entretanto, aduzem que, por motivo de diferença de idade entre os cônjuges, o cônjuge varão nascido em 1º/09/1955 e o cônjuge virago em 08/08/1994, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 244 2136954-58.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Nº origem: 0002198-17.2011.8.26.0360; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luiz Rob

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 652 nos termos do art. 98 do CPC. Passo ao exame de mérito, uma vez que o feito se encontra em ordem, tendo sido instruído com observância dos ditames legais inerentes à espécie, inexistindo vícios, nulidades ou preliminares pendentes de análise. O direito aos alimentos se baseia no dever familiar ou na obrigação alimentar. O primeiro ocorre entre pais e filhos menores, cônjuges e companheiros, c

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 219 100 para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, quanto ao endereço da promovida. ADV: KATIANA MONTEIRO GALDINO (OAB 21978/CE) - Processo 0382495-37.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Exoneração - REQUERENTE: S. V. G. - T. P. V. - DESPACHO: As fls. 11 dos autos digitais, anteriormente fls 08 dos autos físicos não consta o reconhecimento das firmas dos acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 152 2133115-59.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal; Nº origem: 0000487-57.2018.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Cléber Stevens Gerage; Pac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 416 2224 Tendo em vista que o executado não pagou nem justificou a inadimplência, decreto-lhe a PRISÃO CIVIL, por 30 dias, com fundamento no artigo 733a, § 1º, do Código de Processo Civil.II- Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que a ordem poderá ser suspensa com o pagamento do débito (R$ 420,99), m