Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 941 o prazo de 90 dias para que reclame a restituição, nos termos do artigo 123 do CPP. 7. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Policial requisitando informações sobre o depósito do mencionado veículo Ford/Corcel II, L, placas CQM3879 Matão, ano 1981, cor azul, especialmente de tem condições de voltar �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1263 Réplica às fls. 39/44. A representante do Ministério Público deixou de manifestar (fls. 46). É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por pai em face de filha que completou a maioridade. A ação é procedente. Alega o autor que a filha completou a maioridade e que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2256 do nome da autora em tais documentos [fls. 10 e 11]. Alias, a certidao de óbito de José Rodrigues de Araújo [fls. 11], ao contrario da informacao constante na peticao inicial [fls. 06, letra I], foi lavrada no 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Franca (SP), e nao no Cartório de Capitó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1403 colhido depoimento pessoal do representante legal do demandante. Ciência ao M.P. Int. Mauá, data supra. - ADV NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ OAB/SP 136178 - ADV ELENA MARIA DO NASCIMENTO OAB/SP 151782 0017629-93.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017629-9/000000-000) Nº Ordem: 001988/2012 - Alimentos - Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1249 alvará requerido. Recolhido as custas judiciais, expeça-se alvará para expedição de 2º via do recibo de compra/venda junto a CIRETRAN e também autorização para a alienação a terceiro interessado, com validade de 90 dias. Entregue o alvará à parte requerente ou decorrido o prazo de validade sem a retir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1640 J.M.D.N. - Fls. 31/32 - Defiro a assistência judiciária gratuita à autora. Anote-se, inclusive na autuação. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada, pois não há prova inequívoca das alegações da autora, isto é, não estão presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 379 RIALTO PEDER X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo nº: 028/08 CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Considerando que à parte autora, ora sucumbente é beneficiária da Assistência Judiciária, o que, mantida esta condição impede a execução da sucumbência, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 1332 de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Citar e intimar, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a autora pessoalmente. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo do art. 172 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 1136 Luiz pleiteia que seja liquidada dívida do espólio com Walter Camargo da Costa, originada de empréstimo para pagamento de dívida trabalhista do falecido. O inventariante não concordou com o pedido de pagamento. Nos termos do artigo 1018, caput, do Código de Processo Civil, “não havendo concordância de to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1342 custos da viagem, bem como do grau de especialização, à complexidade do exame e o local de sua realização. 5. Intime-se o perito para designar dia, horário e local, para realização da perícia, bem como do arbitramento dos honorários periciais, cientificando-se os advogados das partes sobre a designação