Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ANTT à época. O alegado recebimento do documento via correio deveria provocar suspeitas na acusada.Em primeiro lugar a acusada, que atua na área, sabe que eventual documento original neste sentido fica arquivado na Receita Federal, conforme por ela expressamente reconhecido no depoimento de f. 100 dos autos principais, não fazendo sentido que a empresa recebesse o original pelo correio. Em segundo lugar, não haveria sentido em receber tal habilitação provisória, pois esta reconheceu n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorização da ANTT. Caso fosse verdadeiro o documento, demonstraria que os transportes realizados pela empresa até a data de sua assinatura teriam sido praticados irregularmente. Ainda, caso fosse considerado verdadeiro pela ré, deveria de antemão ser encaminhado junto com os demais documentos desde o primeiro momento à AGESA, pois, da consulta à época ao site da ANTT, que já possibilitava um tipo de acesso livre a qualquer visitante, constaria que a transportadora estaria em situaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 736 0063801-31.2016.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; TRISTÃO RIBEIRO; Foro de Taboão da Serra; Vara Criminal; 0009025-93.1999.8.26.0609; Homicídio Qualificado; Peticionário: Valdemir Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P); Fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1631 0040008-92.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Issa Ahmed Suscitante: MM JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - Interessado: MARIO FRANCISCO DE PASQUALI LEONARDI - Julgaram procedente o conf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1632 MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Interessada: Denise Paulino Felipe Zanão - Julgaram procedente o conflito para declarar a competência do MM. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca Capital, ora suscitado. V.U. - Advogada: Denise Paulino Felipe Zanão (OAB: 271370/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1631 0040008-92.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Issa Ahmed Suscitante: MM JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - Interessado: MARIO FRANCISCO DE PASQUALI LEONARDI - Julgaram procedente o conf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1630 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Alvaro Passos - Apelante: Adelir Pereira Shimura - Apelada: Sul América Seguro Saúde S.A. - Advogado: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP) (Fls: 11) - Advogada: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) (Fls: 51) 105 - 100

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1557 Romanhole Martucci - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0040676-63.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Mairinque - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. J. de M. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de I. - Interessado: G. P. do N. (E outros(as)) - ... Isto posto, julgase procedente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1557 Romanhole Martucci - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0040676-63.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Mairinque - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. J. de M. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de I. - Interessado: G. P. do N. (E outros(as)) - ... Isto posto, julgase procedente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1778 Após o voto do Relator negando provimento aos recursos, pediram vista os 2º e 3º Juizes. - Advogada: Priscilla Villa Nova de Oliveira (OAB: 316910/SP) (Fls: 1608) - Advogado: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) (Fls: 1608) - Advogado: Claudio Marcus Langner (OAB: 223317/SP) (Fls: 296) - Advogada: Keila Christian Zanatta M