Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1497 CJ - Santos - Vistos, Imputa-se ao paciente a prática, em tese, de delito grave (Tráfico de drogas), a sugerir pelo menos a princípio ser detentor de personalidade desvirtuada. Inexiste qualquer mácula formal na decisão, suficientemente fundamentada e motivada, explicitando sobre a adequação da prisão preventiva, tendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1498 Pede, então, a concessão da ordem, mesmo em caráter liminar, a fim de que seja restaurada a eficácia das referidas medidas até o julgamento da apelação por ela interposta. Esta, a suma da impetração. Decido. A doutrina e mesmo a jurisprudência ainda não firmaram posição acerca da natureza jurídica das medidas prot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1807 José Vitor Teixeira de Freitas - Advs: Jader Davies (OAB: 145451/SP) - Gabriel Antonio Silva Faria (OAB: 429891/SP) - 10º Andar Nº 2132630-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1718 dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP e a vedação da utilização da prisão processual como antecipação de pena, destacando que o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita. Pleiteia, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medida caute

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1138 como coatora, a fim de que preste as informações em 48 (quarenta e oito) horas; em seguida, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. São Paulo, 23 de agosto de 2021. KLAUS MAROUELLI ARROYO Relator - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Advs: Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB: 374454/SP) - Brun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1523 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro em face do MM. Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos autos da ação de obrigação de fazer, sob o fundamento de que em virtude do sentenciamento da ação anterior, inexiste a alegada prevenção do presente juízo para a apreciação do feito, devendo se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2238 da Comarca de Jundiaí, que manteve o arquivamento de inquérito policial instaurado para investigar a suposta prática do crime de estelionato por Nassib Ahmad Rabah. Alega em síntese que o MM. Juiz acolheu a manifestação do representante do Ministério Público, determinando o arquivamento do inquérito, muito embora existiss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1931 devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Como se verifica, o paciente aguarda sua remoção há mais de 1 mês, não sendo razoável mantê-lo custodiado em regime fechado por maior período de tempo, havendo nítido excesso de execução. Há de se ponderar, outrossim, a excepcional situação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2128 vista ser de competência do Poder Executivo a apreciação do pedido de transferência de detentos, mais especificamente, da Secretaria de Administração Penitenciária, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, em observância aos requisitos previstos em normas regulamentares, como, por exemplo, a prévia exist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1928 Nº 2014224-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: RICARDO RODRIGUES MARTINS - Paciente: THIAGO DE LIMA RIBEIRO - Vistos, O advogado Ricardo Rodrigues Mart