Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 1933 Nesse sentido, convém transcrever o art. 57, da Lei nº 8.213/1991: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2541 pena de preclusão ou indeferimento. Com as juntadas das manifestações ou decorrido o quinqüídio in albis, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Int. - ADV: CARLOS PEIXOTO DE MELO (OAB 5027/MG), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 561 intermédido de advogado, será contado a partir da data desta audiência, sob pena de revelia. 7- A parte autora fica outrossim devidamente advertida de que seu não comparecimento injustificado à audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento a ser designada em continuação acaso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 259 sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, presumindo-se tal circunstância até prova em contrário, por força do §1º do mencionado artigo. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 526 pertenceu, as quais devem ser pesquisadas, na hipótese de impossibilidade de se obter a certidão supramencionada; 3. certidão do Registro Imobiliário e Declaração de Imposto de Renda comprovando que os autores não possuem outro imóvel destinado à moradia, nos caso de usucapião especial; Assim, provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 814 publicação desta sentença. Faculto o desentranhamento de documentos, ficando cópia em substituição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bariri, 27 de janeiro de 2012 Francisco José Blanco Magdalena Juiz Substituto - ADV GILMAR MIRANDA SANTANA OAB/SP 1365

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 2242 réu vir a trabalhar com registro, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas extras, grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 151 025.01.2011.001234-5/000000-000 - nº ordem 578/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECON.DISSOL.UNIÃO EST. C.C. PART.BENS E ALVARÁ PARA LEV.DPV - VALDINEIA APARECIDA PINTO DE MORAES X ESPOLIO DE PEDRO LOPES CORREA - Fls. 09 - Vistos Para apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a autora para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1246 recurso, uma vez intimadas as partes e o MP, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos. Pri. - ADV ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO OAB/SP 94357 564.01.2012.046948-6/000000-000 - nº ordem 3526/2012 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - W. D. S. E OUTROS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2474 ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.”). Assinalou que essa disposição extinguira o denominado pecúlio, o qual possibilitava a devolução das contribuições implementadas após a aposentadoria. Enfatizou que