Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 542 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H. e C. de R. S. LTDA. - Agravado: M. V. d A. F. - 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, tirado de decisão (fl. 30 dos autos digitais de primeira instância) que fixou regime provisório d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5085 262 Requerente: E. A. C.Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS)Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Reqte: E. C. G.Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS)Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS)Reqte: E. A. F. C.Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS)Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2033 audiência de conciliação, a ser realizada perante o CEJUSC, situado a Avenida Miriam, 28 - Centro - Carapicuíba - SP, designo o dia 17 de outubro de 2016, às 15 horas e 30 minutos. Cite-se e intime-se o réu para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação, o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2630 Processo 1000101-09.2013.8.26.0699 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Cintia Aparecida Bicudo e outro - Santelmo Xavier Sobrinho - Vistos. Os documentos de fls. 120/125 não demonstram que as impetrantes tenham sido preteridas no direito de escolher as vagas como docentes. Saliento, outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 544 de sua vida civil (fls. 65/66). O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao decreto de interdição (fls. 72/73). É o relatório. DECIDO. O pedido comporta deferimento. O requerido é portador de desenvolvimento mental retardado, de prognóstico incurável, enfermidade que o torna in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 85 danoso, na forma do art. 14 da Lei 8078/90, pois o risco do empreendimento não pode ser transferido para o consumidor. O dano moral, segundo SAVATIER apud CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, pode ser conceituado como “qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária”. Ora, partindo-se do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1258 Processo 0034651-93.2011.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. R. P. F. - M. J. P. - Fls. 17: Defiro a gratuidade, ANOTANDO-SE À CAPA DOS AUTOS. Em consonância com o caput do art. 732 do CPC cite-se o executado, expedindo-se o competente mandado, em 3 vias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2442 juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406, do CC). Pela sucumbência, condeno o requerido a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes estipulados em 20% sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). PRIC. Salto de Pirapora,10 de agosto de 2011. - AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1082 demonstrado que o ora agravante não tinha ciência do ajuizamento da ação de alimentos, verifica-se que, constatada sua incapacidade laborativa, fora deferido o requerimento de auxílio-doença, no valor de R$ 1.341,00 (fls. 41/77). Portanto, inviável a manutenção dos alimentos provisórios no elevado montante de cinco salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1406 a teoria da “reserva do possível”, considerando a limitação de recursos para atender toda uma população dependente da rede pública de educação. Nesse diapasão, pugnaram pela denegação da segurança. Também juntaram documentos (fls.36/65). A nobre representante do Ministério Público opinou pela