Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 da fundamentação supra e conforme parecer Ministerial, ressaltando que a curadora deverá comprovar, anualmente, a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel sobre o qual a interditada detém o usufruto.Custas, se houver, pelo requerente. Sem honorários advocatícios. Lavrese o competente termo e expeça-se certidão. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive as previstas no Provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 693 apreciação. No mérito, impõe-se a concessão da segurança, pelos fundamentos expostos a seguir. O Estado tem o dever legal e constitucional de garantir, em sua plenitude, a educação às crianças e aos adolescentes, inclusive a educação em creches e pré-escola. Senão vejamos. O artigo 227, caput,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1015 tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Thiago Hamilton Rufino (OAB: 340316/SP) - Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2012807-52.2022.8.26.0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1072 de “um obstáculo impeditivo do gozo do direito, ou da satisfação do mesmo”, quando então “surge um outro interesse, diverso daquele primário. Trata-se de um interesse dirigido à supressão do obstáculo, de molde a que o direito possa novamente ser objeto de gozo e utilização norma. A este i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 726 (OAB 149263/SP) Processo 0010051-18.2010.8.26.0100 (100.10.010051-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. C. L. - G. dos S. L. - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Int. - ADV: REINALDO ALVES CRUZ NETO (OAB 26208/BA) Processo 0010177-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 999 Considerando as declarações do réu e a testemunhas que viram o modo que o réu conduzia o automóvel há de se concluir pela pertinência subjetiva passiva da denúncia. O E. STF entende que, com o advento da Lei nº 11.705/08, inseriu-se a quantidade mínima exigível de álcool no sangue para se config

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 313 Público e designo audiência de conciliação para o dia 11 de outubro de 2012, às 14h30, intimando-se pessoalmente as partes para comparecimento obrigatório. Int. - ADV: ALBANO DA SILVA PEIXOTO (OAB 100636/SP) Processo 2000680-20.2012.8.26.0037 - Ação Civil Pública - Seção Cível - D. P. do E. de S. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 2257 Processo 0000660-51.2011.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. C. de A. - N. M. A. de A. Vistos,Francisco Carlos de Assis promove a presente ação em face de Natalia Monalisa Almeida de Assis, representada por sua genitora Débora Amaro de Almeida. Conforme termo de audiência de fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2432 RUDNEY RODRIGUES PADILHA (OAB 52747/SP), GLAUCIA DE CARVALHO SCHIMIDT (OAB 221989/SP) Processo 0003168-81.2003.8.26.0009 (009.03.003168-9) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - C. A. N. G. - C. A. S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos movida por Marcelo A. G., Rafael A. G. e Rod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 741 Em padronizada peça asseverou que as cobranças são válidas e que agiu no exercício regular de direito. Alegou que a “autora” era revendedora de seus produtos., existindo, desta forma, relação jurídica entre as partes. Impugnou a pretensão de danos morais, por ausência de provas de sua ocorrência.