Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 e contradição no tocante às provas apresentadas pelos Alimentandos e Alimentante. Pondera que os argumentos relacionados à competência não foram analisados pelo MM Juiz a quo, por ter sido o Agravo de Instrumento sua primeira manifestação nos autos, visto que o prazo para contestar a ação estava em curso. Alega, ainda, que a incompetência é matéria de ordem pública que deve ser apreciada

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 o que corrobora a necessidade de os Agravados receberem alimentos do pai. Insurge-se o Agravante, ainda, contra a fixação de alimentos provisórios no patamar de quatro salários mínimos, sob o argumento que não possui a renda noticiada pelos Agravados, ressaltando que vem custeando várias despesas dos filhos, tais como escola de línguas, esporte, vestuário, etc. Ao fixar os alimentos provisório

Diário Oficial ● 21/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33877 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - CERAT BELEM O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT - Belém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os titulares, sócios ou representantes legais da empresa TECSERVICE – SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI , Insc. Est. nº 15.231.540-3, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os Arts. 124 e 744 do RICMS/Pa, aprovado

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 gularidades administrativas praticadas pela senhora E. A. S., em tese, pela prática das transgressões disciplinares previstas no Art. 177, VI e Art. 178, I e Art. 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. II – A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação de relatório final no prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período, desde que por motivo fundamentado. PUBL

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 I - pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito; II - pedido de liminar em mandado de segurança ou na hipótese prevista no art.3º do Decreto-Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei nº 13.043/2014, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito; III - comunicação de prisão em flagrante, pedid

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 no caso em apreço. Conforme se vê da decisão agravada, o magistrado singular concedeu a guarda apenas de forma provisória à agravada, tendo consignado, contudo, que restou aberta a possibilidade de realização de audiência de conciliação, o que se daria após a oitiva do ora agravante. Ademais, é possível verificar que os menores encontram-se regularmente matriculados em instituição privada d

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2219 7 0014365-42.2008.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. da S. A.. Advogado: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE). Advogada: Marta Santa Rita Leal (OAB: 7660/CE). Advogado: Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB: 11295/CE). Credor: L. G. de O.. Inventariante: Maria da Paz Oliviera. Credor: J. B. S.. Credor: F. J. M.. Inventariante: Neidma Maria Matias Castelo Branco. Credor:

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.393 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aventados foram objetos argumentativos no Agravo recorrido. Enfim, entendo não preenchidos os elementos autorizadores do efeito suspensivo pretendido, de modo que o indefiro. Intime-se a parte agravada para a oferta de contrarrazões. Intimem-se. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Carlos Antônio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) - Thales Rocha B

Diário da Justiça ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO NÓBREGA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEOSAFÁ NERI DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0186/2021 ADV: ÁDAM DE SOUZA ANASTÁCIO (OAB 5754/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC) - Processo 0706809-26.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR:

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.517 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, no âmbito da Ação de Obrigação de Fazer, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, julgou improcedentes os pedidos iniciais. 2. Em sede de preliminar, a apelante postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob a alegação de não poder arcar co