Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 910 II, do C?digo de Processo Penal. 2 - N?o faz jus ?s benesses da Lei n? 1.060/50 o acusado que n?o comprova a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem preju?zo do sustento pr?prio e de sua fam?lia, m?xime quando sua defesa fora realizada via advogado constitu?do. 3 - Revoga-se a medida protetiva de urg?ncia decretada em face do apelante, tendo em vista o lapso em branco do prazo para a ins

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1768 comportamento da vítima em nada concorreu para o delito. Analisadas as circunstâncias judiciais, fixo a pena base em 22 (vinte e dois) anos de reclusão e ao pagamento de 1200 (um mil e duzentos) dias-multa. Na segunda fase da dosimetria da pena, reconheço a atenuante da confissão para ambos os réus, pelo que atenuo a pena em seu grau máximo, passando a dosá-la em 20 anos de reclusão e ao pagame

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 953 imóvel situado na Rua Yamada, 1363, Benguí, onde funciona o estabelecimento de propriedade de MANOEL RODRIGUES DA SILVA, denominado `SUCATARIA LIDERANÇA", onde também fica localizado sua residência. Consta do Laudo Pericial de nº 2017.01.000079-AMB, que o denunciado Manoel Rodrigues da Silva, não apenas se identificou como proprietário da sucataria, mas também acompanhou a vistoria. De modo que

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 427 retifico o despacho de fl. 30, e designo a audiência para o dia 25 de julho de 2022, à s 11h15.            Cumpram-se as demais disposições do despacho de fl. 30. Castanhal/PA, 20 de abril de 2022. Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito PROCESSO: 00052114720148140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRA