Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2352 Cabe julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não há fatos a serem provados. Trata-se de ação ordinária por meio da qual busca o autor a retificação do ato de apostilamento de concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1951 de qualquer outro, mas também que há possibilidade de reversão da medida deferida, já que eventuais prejuízos suportados pela agravante serão de ordem exclusivamente patrimonial ?, o r. decisum de 1º grau deve, ao menos por ora, ser mantido. Pelo exposto, NÃO CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, nos termos da fundame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 3099 de lançamento do IPTU dos imóveis correspondente ao ano do óbito ou posterior obtida junto à Prefeitura do Município onde estão localizados, a fim de permitir a aferição do seu valor, assim como as certidões negativas municipais a eles relativas. f) A impressão da Tabela FIPE, se os bens inventariados forem a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2718 563 ofício/mandado à Policia Militar como Força Policial, se necessário. No cumprimento do mandado, que deverá dar-se com muita calma e ponderação, o Oficial de Justiça deverá explicar ao agressor que, por ora, apenas se trata(m) de medida(s) protetiva(s) de urgência, informando-lhe que ainda poderá ser ouvido em Juízo, manifesta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1393 172 COM TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA 452.01.2012.002203-0 - Nº DE ORDEM 474/2012, REQUERIDA POR ZENAIDE RODRIGUES DE CAMARGO EM RELAÇÃO A VALÉRIA CAMARGO MATINHO e FRANCISCO AGNALDO VIEIRA GONÇALVES, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O DOUTOR HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA CIDADE E COMARCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1192 penas da lei. Intime-se. - ADV: ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (OAB 96134/SP) Processo 0018715-57.2013.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R. J. V. e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2131 21/11/2011). Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comprovação pela inventariante do cumprimento do alvará expedido, após o qual, concedo o prazo requerido às fls. 269, para o recolhimento das custas faltantes. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI (OAB 95367/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1252 permanecer sob a sua guarda, estabelecendo-se ao réu o direito de visitas. Os alimentos devem ser fixados em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre 13º salário e férias, na hipótese de trabalho com registro em carteira, e se desempregado, em meio salário mínimo vigen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 1879 etc. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre 13º salário e férias, exclui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 726 suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)”. Diante do exposto, conheço dos embar