Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que se extrai da doutrina de Pablo Stolze Gagliano, que conceitua o divórcio como “forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges, apta a permitir, por consequência, a constituição de novos vínculos matrimoniais”. Isto posto, considerando a mencionada manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1800 elementos que impeçam a fixação da pensão alimentícia nos moldes requeridos na petição inicial, que se mostram bastante razoáveis, considerando que se tratam de três menores. Excetua-se, somente, a incidência de verbas rescisórias, pois tratase de valor de caráter eventual. Portanto, atendendo ao b

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 36 realizada. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser enviado por meio de malote digital. Prazo de cinco dias para resposta. Prestadas as informações, voltem-me conclusos os autos. Somente após poder-se-á cogitar de integral quitação do precatório, que deve permanecer em lista apenas quanto ao crédito sucumbencial. Expedientes correlatos. Fortaleza, 24 de agos

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 305 Julgadores Exmos. Srs. Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE( Relator), Desa. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO e Desa. MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento com preliminar rejeitada, nos termos do voto do eminente relator” 93- Apelação Cível 0200096-11.20

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2978 218 59.2019.8.06.0001 Apelante: Eudes Automóveis Ltda Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A Julgadores Exmos. Srs. Deses. EVERARDO LUCENA SEGUNDO (Relator), CARLOS ALBERTO MENDES FORTE e INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente relator

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 466 exonerando liminarmente o autor da obrigação alimentar constituída em favor do segundo suplicado (L. F. M. C.), determinando, contudo, que persistisse o encargo alimentar em beneficio da alimentada M. L. M. C. Devo consignar que a primeira suplicada M. L. M. C., citada pessoalmente, absteve-se de contestar o pedido, conforme certi�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3141 270 vista que as controvérsias nela levantadas ao meu sentir foram suficientemente esclarecidas com a devida verificação dos argumentos e das provas que acompanham a vestibular; SEM QUE SEJA NECESSÁRIO FALARMOS NA SITUAÇÃO DECORRENTE DO SÉRIO PROBLEMA DA CONTINUIDADE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, afetando o Amazonas e o Brasil inteiro,

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.926 D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó Paciente: Lucas Andrade de Oliveira 9 Habeas Corpus Criminal nº 1001489-22.2021.8.01.0000 Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Nº na Origem: 0013032-41.2018.8.01.0001 Assunto: Crimes de Tortura Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi Impetrante: Mário Rosas Neto Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.945 MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC) - Processo 0703541-32.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C.C.P.M. - REQUERIDO: N.E.S.M. - Dá as partes por Intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento Data: 17/11/2021 Hora 08:45 Local: 1ª Vara de Família Situacão: Designada ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: GUSTAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1775 Gonçalves Brandão - Mariana Pereira e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 47/48, bem como da manifestação do Ministério Público de fl. 49, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Mariana Pereira e Mundial Serviço e Assistência Funerária, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal.