Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2961 232 os envolvidos, em especial os da menor em apreço. DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA Isto posto, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil e da legislação da matéria, HOMOLOGO NA ÍNTEGRA O ACORDO DE FLS. 35/38, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos; FIXO OS ALIMENTOS, ao encargo do genitor e em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3935 no prazo de cinco dias úteis, contados da ciência desta decisão, regularize a matrícula do menor para todos os fins de direito, matriculando-o no primeiro ano do Ensino Fundamental.E, a fim de dar efetividade ao provimento jurisdicional fixo multa DIÁRIA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 84 Dilig. e Int. - ADV: CLAUDIO RENE D’AFFLITTO (OAB 95154/SP), GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP) Processo 0001096-46.2009.8.26.0257 (257.01.2009.001096) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. J. A. A. R. P. L. S. A. - F. das C. S. A. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2119 a produção de prova pericial, a qual fica, desde já, deferida. Determino que se expeça mandado ao IMESC para a imediata designação de data, que deverá ocorrer a partir do décimo dia, e não superior ao trigésimo dia, contados de sua intimação, sob pena de desobediência, para a realização do exame hematológico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2249 sequer sendo localizado para a citação. Assim, pretende a autora na verdade regularizar situação fática que já perdura há bom tempo, o que deve naturalmente ser acolhido por este Juízo, mormente diante da ausência de oposição séria ao pedido. De se ressaltar, por oportuno, que a questão em torno da guarda dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 374 enquanto tais indivíduos tenham um interesse direto no resultado do litígio, para o qual o benefício se tem concedido.” (Direito Processual Civil, Romana, 2003, p. 533). 26. Por todo o aduzido, em 05 (cinco) dias, comprove a alegada pobreza, por meio de cópias das últimas 03 (três) declarações do imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1269 bancária acima ou a ser posteriormente informada pelas partes, bem como para que informe todos os rendimentos e salários percebidos pelo alimentante nos últimos 12 meses, com a especificação de todas as verbas pagas. Todos os documentos expedidos no processo serão disponibilizados no site do Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 169 feito corre em segredo de justiça, nos termos do art. 155, II, do CPC. Concedo o benefício da assistência judiciária. Convoco as partes para que compareçam perante este Juízo no dia 20/09/2012 às 17:00h, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação, o prazo para resposta, de quinze dias, f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1816 Processo 0063227-75.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. F. de A. e outro - C. T. de A. - Vistos. Primeiramente, observo que os termos dos depoimentos das testemunhas ouvidas quando da realização da audiência de instrução e julgamento não foram corretamente juntados, após o termo de audiência, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 2191 “sensível à realidade das mutações econômicas, para preservar a natureza da prestação alimentar, chegou àquela solução lógica da revisão. Jamais poderia ele ter olvidado que, sendo a obrigação alimentar, a de prestação de alimentos, e não de, apenas, dar quantia certa, sua alterabilidade repousa em questã