Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3993 condição eles têm direito à cobertura do tratamento indicado para a menor e prescrito por profissional médico, razão pela qual a cobrança noticiada na inicial se mostra, a princípio, abusiva. Por tais motivos, defiro a antecipação de tutela e suspendo a exigibilidade do débito indicado no documento de fls. 25,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2508 são, quanto valem e onde se encontram seus bens, independente de novo despacho (art. 829, parágrafo 2º do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral em 3 (três) dias. Observe-se que os embargos deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3556 no art. 340 daquele código. 5 - Caso não se efetive a citação pela via postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1025171-57.2019.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2439 tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se a liminar deferida às fls. 82/85 está sendo devidamente cumprida pelas impetradas. Decorrido o prazo supramencionado in albis, o que deverá ser certificado nos autos OU em caso negativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3308 Serventia, mediante recolhimento das respectivas taxas, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da frau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3571 CNJ (https://www.cnj.jus.br/formaçao-e-capacitação/oficina-de-pais-e-mães-online-2/), juntando o respectivo comprovante de participação, em até 15 dias, observando que o não cumprimento será sopesado quando do julgamento do mérito. 6. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, que dispõe sobre a realização de aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3849 permite a formação de convencimento seguro sobre a verdade dos fatos, inviabilizando que se acolha o pedido. Assim, quanto aos alegados danos morais, não se demonstrou nos autos qualquer situação de excepcional desconforto vivenciada pelas partes em razão dos fatos, ou seja, acima da média da insatisfação natural

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2600 decisão P.I.C - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/ SP) Processo 1018836-94.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - M.F. - L.G.C.M. - Vistos. Tendo em vista que os salários são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de

Diário Oficial ● 15/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 15 DE MARÇO DE 2022 PORTARIA Nº 1077/22/DI/DF – Objetivo: Policiamento e Fiscalização de Trânsito (1ªQUINZ-MARÇO/22-BPRV); FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marituba-PA; Destino: Tomé-Açu-PA; Período: 28/02/2022 a 15/03/2022; Quantidade de diárias: 15 de alimentação e 15 de pousada; Servidores: SGT PM João Amancio Neves dos Reis; CPF: 427.579.672-15; Valor: R$ 3.956,40. SGT PM Ivanildo Nazareno Miranda da Silva; CPF: 427.439.072-15; Valor: R