Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e assunto destes autos. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007388-13.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA, ARLINDO APARECIDO CANDIDO DOS S

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. RES. PRES. TRF-3 Nº 142/2017. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O art. 196 do Código de Processo Civil confere aos Tribunais a regulamentação, de maneira supletiva, dos atos processuais efetuados em formato eletrônico. Desta forma, a Resolução da Presidência nº 142/2017 encontra respaldo neste dispositivo legal. 2. Do mesmo modo, o disposto no art. 9º da ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1255 Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de substituição do perito judicial. Int. - ADV: SÕNIA REGINA DUARTE (OAB 170783/SP), AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP), FABIANO BIZARRO (OAB 174327/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUCIANO BIZARRO (OAB 149368/SP), FERNANDO MOUTRAN (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 952 CF : 1920/2016 - Jose Bonifacio AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : Kleber Ignacio de Lima VARA:2ª VARA PROCESSO :0003605-50.2016.8.26.0306 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 245/2016 - Jose Bonifacio AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : SANDRO LUIS PASINI VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 782 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Marcia Tonon da Rocha ADVOGADO : 134361/SP - ANA CRISTINA DE MOURA REQDO : Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0021270-38.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : FABIO AMICIS COSSI ADVOGADO : 62253/SP - FABIO AMICIS COSSI RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A conta judicial nº 0265.635.00045887-5 tem a sua atualização através da taxa SELIC, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, que regula os depósitos judiciais referente aos valores administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. No feito, o depósito judicial é regido pelo artigo 11, parágrafo 1º da Lei nº 9.289/96, ou seja, as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo. Diante do expo

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso, diante da manifesta substitutividade da tutela jurisdicional final em relação ao interlocutório então recorrido, aquela de devolutividade abrangente a este: Fls. 208/220: Considerando que a decisão que determinou a exclusão de ARMANDO MAZZA JÚNIOR, EMÍLIO MAZZ e ESPÓLIO DE JOSÉ RAUCCI MAZZA do polo passivo da presente execução já se encontra preclusa (fls. 110/112, 174/180 e 193/195), mostrou-se indevida a constrição. Assim, DETERMINO a imediata liberação dos valores bl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1500 669 PUB 115 - RELAÇÃO Nº. 407/2013 Processo 0000579-02.1997.8.26.0309 (309.01.1997.000579) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fabio Amicis Cossi - Alessandro Ghezzi - Intimação ao Autor para recolher R$ 283,40 referentes às custas do pedido de penhora. - ADV: FABIO AMICIS COSSI (OAB 62253/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 599 cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO BRANDÃO VAZ DE LIMA (OAB 200441/SP), FABIO PINHEIRO GAZZI (OAB 259815/ SP), PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO (OAB 305195/SP) Processo 0036538-43.2011.8.26.0309 (309.01.2011.036538) - Procedimento Ordinário - Ecio Pereira do Nascimento - Inss - Intimem-se as partes da da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002765-11.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: LUCIO CARLOS FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indo adiante, observo que o art. 300 do Novo Código de Processo Civil enumera como pressupostos para a concessão da tutela de urgência o convencimento do Juízo sobre a probabilidade