Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 847 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”. Contudo, indefiro, por ora, a antecipação da tutela como pleiteada, seja porque os atos administrativos possuem presunção relativa de legalidade, seja porque dos documentos apresentados com a inicial não se pode confirmar com a cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 816 art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 (alterado pelo art. 4º, II da Lei 15.855/2015) o valor de preparo para recurso, a ser recolhido equivale a: a) 1% sobre o valor da causa, ou mínimo de 05 UFESPs (inciso I), mais b) 4% sobre o valor da causa ou mínimo de 05 UFESPs, em caso de não haver condenação (inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2420 vencida, antes de sua intimação (item 1.1 supra), for considerado insuficiente, caso em que incidirão sobre a diferença, seguindose a execução com penhora e atos subsequentes, conforme o previsto no item 2 desta decisão (CPC, art.526, parágrafo 2º).4 Das intimações: As partes serão intimadas atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 635 relatório.DECIDO.A controvérsia instala-se, inicialmente, na responsabilidade pelo acidente envolvendo os veículos das partes. No entanto, analisando-se o conjunto probatório, constata-se que o acidente ocorreu em uma avenida movimentada da cidade, na qual o autor afirma que, ao realizar conversão, foi atingi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 552 veículos, expeça-se o necessário para penhora de bens da parte devedora. Int. Atibaia, segunda-feira, 27 de outubro de 2014 ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP) Processo 0002113-89.2014.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cristiane Nunes dos Reis - Antonio No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 496 Processo 0006131-56.2014.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ZTHEO COMÉRCIO E IMPORTADORA DE FARINHA LTDA - ME - - Proc. n°. 1451/14 JEC - Homologo a transação a que chegaram as partes a fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Ação nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 556 P. P. X N. P. - Vistos. Fls.57vº: Intime-se pessoalmente a requerente a fornecer o documento faltante. Int. - ADV FABIO BALARIN MOINHOS OAB/SP 286125 0016711-53.2011.8.26.0048 (048.01.2011.016711-0/000000-000) Nº Ordem: 002373/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - SUZI DARLEM PRETTI X KA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 648 causa. Façam-se as anotações e comunicações necessárias para a retificação do pólo passivo, para que fique constando os nomes dos requeridos Tereza Aparecida Ramos e Luiz Turri Marangone, este qualificado a fls.71/72. P.R.I.C. - ADV: DAYANE SILVEIRA VIDAGO (OAB 319986/SP), JURACY MASSONI LIMA (OAB 1283

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 503 menores de 21 anos ou (III) inválidos. Assim, é que, abstraindo-se o caso de invalidez - não alegado pela parte -, não há amparo legal para a continuidade do pagamento da pensão temporária após os 21 anos, ainda que a autora se apresente na condição de estudante universitária. O argumento de que, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 455 advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade da condenação na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Custas para eventual recurso: R$ 454,78 - Porte de remessa e retorno: R$ 25,00 - ADV RICARDO CANTON OAB/SP 283811 - ADV FABIO B