Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 755 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4456 Coelho , CPF 154.058.168-33 ; e da empresa Supri Pel Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 05.364.194/0001-28. Diligenciese nos endereços inéditos. Serve esta decisão de ofício, cabendo à requerente o seu protocolo. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 2213

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1899 pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil. Em seguida, se nada for requerido, às razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 50 dia 21/08/2020, enquanto o processo que tramita na 12ª Vara Cível de Maceió foi distribuído no dia 05/02/2019, o que torna o Juízo da 12ª Vara prevento. Assim, em virtude da conexão entre as ações, declino de minha competência e determino que estes autos sejam remetidos a 12ª Vara Cível da Capital, para que sejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 310 onde possa cumprir a pena no regime aberto fixado inicialmente ou pela progressão, pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Nesse sentido: Tendo o condenado atendido às condições objetivas e subjetivas para obter regime prisional aberto, mas não possuindo o Estado a Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1245 Efetuado o bloqueio de veículo(s) através do sistema RENAJUD, ou indicado à penhora bem imóvel pertencente à parte executada, deverá ser lavrado termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º, CPC. Observe-se que o termo de penhora de bem imóvel somente será lavrada mediante apresentação de certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1709 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. A ausênci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2363 8 - R$ 8.823,66; Cecilio Zacarias Filho - R$ 8.223,45; Celson Alves Targino - R$ 60.484,64; Cesar Barbosa da Silva - R$ 50.586,84; Cesar Rodrigo Ferreira - R$ 64.205,41; Charles Douglas Silva - R$ 26.465,24; Charlles Pinto Camandaroba - R$ 32.373,64; Cicero Agripino - R$ 12.374,83; Cicero Alves da Silva - R$ 25.243,69; Claudeci Alencar de Araujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 980 2080 de Outubro, 691, Sorocaba/SP. 5)- Servirá o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6)- Sem prejuízo, providencie o requerente, até a data da audiência, a juntada de cópia das certidões de nascimento dos filhos advindos da união. Dil. e int. - ADV DEJANE MELO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2243 para manifestar-se sobre fls.103, no prazo de dez dias. Int. - ADV: SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), LILIAN CRISTINA POSSATO DE SOUZA (OAB 240732/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP) Processo 0040028-09.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Fernando Henrique Vieira S