Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2204 representação para aplicar ao adolescente M. R. S., qualificado nos autos, a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de seis meses, pela prática de ato infracional equiparado ao crime tipificado no art. 331 do Código Penal, nos termos do art. 112, inciso IV, combinado com os artigos 118 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1608 nem explicou a origem do problema. A responsabilidade, nunca é demais lembrar, é objetiva, decorrente não só da teoria do risco, como também do Código de Defesa do Consumidor. Diante de tais regras, a responsabilidade do prestador de serviço emerge da simples comprovação da ocorrência do fato e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 734 alegação feita pela ré Maria Alice na contestação, de que é aposentada e sobrevive apenas com um salário mínimo e meio é afastada, porque tem caráter social e não jurídico, não se sobrepondo ao contrato do documento de fls. 10/14, notadamente a cláusula sexta, que não é nula, já que a admiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1679 ativo. 4.Oficie-se nos termos da cota do Ministério Público de fls. 18. Com a resposta, tornem ao M.P. Int. - ADV: RAPHAEL SANTA CRUZ (OAB 247841/SP) Processo 4001502-28.2013.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO LOPES e outros - OSCAR BENEDITO LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3518 Processo 0009098-43.2011.8.26.0157 (157.01.2011.009098) - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Maria Iranilda das Neves de Souza - Edilson Eloi Leite Barbosa - - Vitoria Cristina de Souza Barbosa - Fls. 320: Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: MARIA ROSIMAR DE SOUZA TORRES DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2225 item “a”). Sem encargos da sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, que não possui efeito suspensivo (artigo 43 da Lei 9.099/95), por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 1725 momento em que iniciou a conversão à esquerda com sentido a rua Bittencourt, a curva iniciada teria sido fechada. O espaço entre o veículo da ré e o canteiro central no momento em que a ré disse ter iniciado a curva é mínimo. Não possibilitaria à motocicleta do autor, seguindo pela mesma faixa da esquerd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003582-87.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARISTELA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS Vistos em despacho. Ante os termos da certidão retro, requeira a CEF o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. 0010151-07.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X LIDIANE SANTOS DE ALMEIDA Vistos em despacho. Fl. 89: Atente o patrono da CEF ao referido pedido, posto que tais pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AVistos em inspeção.Trata-se de habeas data impetrado por FABIO EDUARDO MANRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, contra ato do CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS EM CUBATÃO-SP, objetivando o fornecimento pelo impetrado de cópias autênticas de todos os documentos que compõem o prontuário médico do impetrante, mantido pelo INSS.Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00 e instruiu a inicial com procuração e documentos (fls. 04/23). Pelo despacho de fl. 26, foram deferido