Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1377 vida atual e que causa um mínimo de transtorno na vida de qualquer pessoa já provoca, no seu íntimo, um manifesto desejo de deduzir ação de reparação de danos moral em relação ao pretenso causador do transtorno. Sobre a disseminação indiscriminada de pedidos de dano moral, cite-se a orientação dout

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 812 de fls. 525/526: pese a manifestação do Ministério Público de fls. 527, a matéria foi devolvida à Superior Instância. De qualquer modo, há informações acerca do cumprimento das medidas, devendo promover a parte requerida regularidade nas entregas de todos os produtos. Int. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 748 eletrônicos (R$12,20 por consulta/CPF-CNPJ, em guia F.E.D.T.J., código 434-1, provimento CSM Nº 2.195/2014). Sem prejuízo, suspendo o andamento da execução por um ano (suspenso também o prazo de prescrição). Após, não havendo indicação de bens penhoráveis, nem manifestação da parte exequente, pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 918 pessoa de seu(s) advogados(s) para oferecer impugnação/embargos no prazo legal, da conversão do bloqueio eletrônico pelo Bacen Jud em primeira penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo. - ADV: GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/SP), TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1102 legalidade que veda utilização de analogia para exigibilidade de tributo (arts. 145, II e 150, I, da CF), já que a referência existente na lei era habilitação em processo de concordata, relacionada à antiga lei de Falências, que foi revogada pela Lei 11.101/05:”RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Habilitação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 930 com manifestação da Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), FABIO EMPKE VIANNA (OAB 150396/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP) Processo 1003554-97.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Exoneração - E.T. - L.O.T. - Vistos. As partes ficam cientes quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1011 DJE 02/08/2017).Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), VINICIUS DEVIDES PIRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 659 do autor-reconvindo. Matéria que não se insere na competência desta Câmara. Competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Matéria que está discriminada no art. 5º, III.4 da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial desta Corte. Recursos não conhecidos, com determinação. (Relator(a): Cam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1044 intimada (fl. 157), fato é que esta se manifestou de acordo com seu entendimento, exercendo seu direito de defesa sobre o determinado (fls. 158/160). Dessa maneira, incabível o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se a certidão solicitada no item “4”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2225 Processo 1008340-24.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Moacir Casturino Rodrigues - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Por decisão datada de 04 de agosto de 2017, a Turma Especial da Seção de Direito